1. Ainda provisoriamente, António José Seguro obteve cerca de 3,4 milhões de votos, 66,8%, e André Ventura cerca de 1,7 milhões, 33,2%. Todos os partidos da burguesia e as instituições do Estado – Primeiro-Ministro, Presidente da AR, Presidente da República, – e a comunicação social ao serviço da burguesia apelaram quase desesperadamente ao voto na 2ª volta. Temiam que uma baixa votação retirasse peso político ao futuro presidente que vai cooperar institucionalmente com o atual governo que vai ter de tomar decisões de fundo, quer no plano nacional, quer no plano internacional. Contudo, metade dos portugueses não votou, contra 52,28% no primeiro sufrágio, número bastante semelhante.
Os votos brancos e nulos aumentaram de 125 661, 2,19%, na 1ª volta, para 271 520, ~5%, na 2ª volta.
Nada disto foi refletido no discurso dos candidatos, obviamente, mas também não o foi na comunicação social que tratou os resultados eleitorais como uma “vitória da democracia” depois de ter andado a promover André Ventura e a reproduzir os seus números de circo e o seu discurso fascista não apenas nos períodos de campanha.
2. António José Seguro pertence a uma das linhas mais à direita dentro do PS. Contradições internas impediram o PS de lha dar apoio desde a primeira hora, mas apresenta como quase sua a vitória na 2ª volta. Neste último sufrágio, Seguro recebeu o apoio do PS, do PCP, do BE, do Livre do PAN, e dos mais destacados dirigentes do PSD e do CDS (como se sabe, não teve o apoio “formal” do PSD, o que também aconteceu com a IL e o JPP, cujos dirigentes máximos, contudo, declararam votar Seguro).
3. André Ventura subiu de 23% para 33% entre a 1ª e a 2ª voltas, isto é aumentou cerca de 400 000 votos e obteve o maior número de votos desde que ele ou o Chega se apresentaram a eleições. Porém, só os votos de Cotrim de Figueiredo na 1ª volta ascenderam a cerca de 894 mil. PSD, CDS, e IL, em massa, votaram em Seguro.
Se atentarmos nos distritos urbanos em que habita a maior parte da classe trabalhadora, com ligeiras variações acima e abaixo, a relação de forças anda nos 70% para Seguro, 30% para Ventura. Este colhe os seus apoios junto de camadas desesperadas da classe trabalhadora super-explorada e da pequena-burguesia que experimenta cada vez mais dificuldades em manter o seu estatuto, engolida pelo poderio dos monopólios (ex.: pequeno comércio vs. grandes superfícies)
4. Neste quadro, as perguntas puramente lógicas que se impõem são as seguintes: num espectro de apoios entre o CDS e o PCP, foi esta uma “vitória da democracia”? O candidato “democrata” Seguro venceu o candidato fascista Ventura? Os altos dirigentes do PSD, CDS, IL que o apoiaram são eles, então, “democratas” e antifascistas?
5. É necessário, pois, fazer uma interpretação política dos factos à luz da relação de forças de classe em presença e das bases económicas em que assentam.
Do que se sabe pela comunicação social e por trabalhos publicados, são apoiantes e financiadores do partido de André Ventura elementos das famílias Champalimaud e Mello e outros indivíduos cujo passado se cose intimamente com o regime fascista de Salazar e Marcelo Caetano e com o terrorismo reacionário que se desencadeou logo após o 25 de abril com o intuito de destruí-lo. Aparecem ainda elementos da antiga aristocracia que há muito tempo está mais do que falida.
O grupo Mello, tem uma posição estratégica de 17% na Brisa, embora o acionista maioritário seja a Vinci. A Brisa tem um volume de negócios na ordem dos 800 milhões de euros (2024). Possui, além disso, a CUF Saúde com um volume de negócios na mesma ordem dos 800 milhões. Tem ainda a Bondalti, do ramo químico, com um volume de negócios de 400 a 500 milhões de euros e a Bondalti Water do ramo do tratamento de águas residuais com um volume de negócios de 45 milhões de euros (2024). Prepara-se para se lançar nos negócios do lítio e do hidrogénio com fundos do PRR. O grupo gere um portefólio de ativos no valor total de 1,3 mil milhões de euros.(*)
O grupo Champalimaud tem dois ramos: um liderado por Manuel de Mello e outro com origem em Ricardo Salgado. O primeiro é o maior acionista dos CTT com 14,76% do capital. Dos 1 000 milhões de euros do volume de negócios da empresa (2025), receberá a respetiva quota de dividendos. Possui uma empresa de distribuição de energia com um volume de negócios entre 150 a 200 milhões de euros, 8 a 10 % do mercado nacional; uma empresa de aglomerados de quartzo, e exploração de vinhos no Douro com um volume de negócios na ordem dos 1,5 a 2,5 milhões de euros.
É ainda concessionário dos silos de Leixões, com um volume de negócios de 5,5 a 7 milhões de euros/ano embora desempenhe um papel estratégico na distribuição e armazenamento de cereais no plano nacional. É proprietário de empresas do setor de plásticos e moldes que geram cerca de 40 milhões de euros de faturação.
O ramo de Ricardo Salgado e outros herdeiros gere empresas do ramo imobiliário e detém participações no turismo e imobiliário de luxo.
6. Para além dos partidos que apoiaram a candidatura de Seguro e abrangeram quase totalmente o espectro partidário nacional, vários apoiantes individuais apelaram ao voto na 2ª volta. Entre eles destaca-se José Miguel Júdice, que deixou o seu escritório de advogados PMJL para se tornar “árbitro de litígios complexos” entre grandes entidades das quais se destacam os setores da energia, petróleo, gás e renováveis; banca e seguros; construções e infraestruturas – grandes empreitadas e construção de autoestradas; telecomunicações. Em suma, é um mediador dos interesses monopolistas em todas estas áreas.
7. O grupo Jerónimo Martins tem um volume de negócios de 30 000 milhões (incluindo Polónia e Colômbia); a Galp energia 20 000 milhões de euros; a EDP de 16 000 milhões; a indústria seguradora de 11 500 milhões de euros; a SONAE, 9 000 milhões todo o setor da hotelaria, em que se destacam grandes monopólios como o grupo Pestana, faturou 6 400 mil milhões de euros A banca, excluindo a CGD pública, tem um volume de negócios, pelas estimativas mais baixas, na ordem dos 6 050 milhões de euros/ano, tendo arrecadado 2 500 milhões de euros de lucros (2024); a Mota Engil de 5 500 milhões; a Autoeuropa de 3 500 milhões; a Altice 2 600 milhões;; a Navigator (celulose) 2 000 milhões;; a Vinci (só no negócio da ANA), 1 300 milhões; a corticeira Amorim 1 050 milhões (estima-se que o grupo movimente cerca de 7 500 milhões de euros/ano de que a maior fatia provém da Galp)(*). Os negócios Mello e Champalimaud não são, pois, os maiores negócios em Portugal.
8. A título ilustrativo, acrescenta-se que um dos maiores negócios em curso em Portugal, o do hidrogénio em Sines, tem como interessados, nas suas várias vertentes (e referimos apenas dois em que figuram os nomes mais conhecidos): o Consórcio GreenH2Atlantic de que são membros a EDP,a Galp,a Engie, a Bondalti, a Martifer, a Vestas,a McPhy e a Efacec e o Projeto Galp & Mitsui que tem como membros a Galp e a japonesa Mitsui. Só a Bondalti pertence ao grupo Mello.
9. Todos estes monopólios, na sua componente nacional, e nas facilidades concedidas pelos governos nacionais àqueles que têm capitais estrangeiros, cresceram e instalaram-se sob o beneplácito de governos PS, PSD e CDS, partidos que se apresentam agora unidos no apoio a Seguro, uns formal, outros informalmente. Relembra-se ainda que os bancos, a EDP, a Galp, as companhias de seguros, a ANA, todo o grupo CUF, entre muitos outros monopólios ou grupos monopolistas e outras empresas não referidas, foram desnacionalizados por governos PS e PSD/CDS na vigência da presente Constituição da República e em pleno “regime democrático saído do 25 de abril”, ainda o candidato Ventura não tinha nascido, e prosperaram à custa das cada vez maiores dificuldades e empobrecimento dos trabalhadores e do povo português.
10. No Estado burguês, à exceção das situações em que a luta de classes faz as suas imposições políticas, a classe dominante determina os regimes que mais facilitem a exploração capitalista. Durante 48 anos, no quadro da realidade económica e social de Portugal como país atrasado vivendo à custa do colonialismo, o regime fascista foi o que melhor serviu à burguesia nacional para exercer um domínio terrorista e à custa da concentração e centralização capitalistas, criar os seus próprios monopólios.
11. A burguesia nacional e a burguesia internacional que subjuga a nacional na pirâmide imperialista europeia e mundial, opressoras dos trabalhadores e o povo, também não terão grandes razões de queixa do “regime democrático” como se viu acima. Diferentes secções da burguesia apoiaram um ou outro dos candidatos na segunda volta das eleições presidenciais. Para os trabalhadores tratou-se de escolher entre fruta podre e sopa azeda. Os resultados eleitorais revelaram qual a fação mais poderosa da burguesia e aquela cujos interesses prevaleceram.
De qualquer modo, não será por terem financiado o Chega que o grupo Mello ou outro vão ser discriminados quer pelo governo, quer pelo Presidente da República na parte que lhe disser respeito. Todos os monopólios se relacionam lindamente com os governos burgueses e vice-versa, sejam eles liberais ou ditatoriais.
12. A chamada narrativa dominante apresenta a vitória de Seguro como uma “vitória da democracia”. Para todos os efeitos, esta narrativa tem de ser desconstruída, desmascarada e no plano político e da luta de classes, combatida, porque, não tardará muito, teremos a burguesia com as suas várias máscaras, a socialista, a social-democrata, a liberal democrática, a do centro-direita, a da direita-centro, a da direita democrática, a da direita anti-democrática – a lumpen pequena-burguesia que constitui as falanges do Chega – unidas, a deixar passar no parlamento, votando a favor ou abstendo-se violentamente, o pacote laboral.
13. O discurso pós eleitoral dos “democratas” dos vários partidos, os presidentes, o cessante e o eleito, centrou-se no regozijo com que encaravam os próximos três anos e meio sem eleições à vista, com o presidente eleito a garantir que não dissolveria a Assembleia no caso de algum orçamento de Estado não ser aprovado. Finalmente, a tão desejada “estabilidade”!. Finalmente o consenso entre os portugueses para fazer o país avançar! Unidos, os “democratas” deram um puxão de orelhas aos mal-comportados.
14. Do ponto de vista de quem trabalha e de quem é pobre, as eleições presidenciais e a vitória do candidato Seguro não podem ser entendidas como uma “vitória da democracia”. Foram uma vitória da “democracia” dos patrões e dos monopólios da UE. As contradições de classe vão continuar a agudizar-se. Tudo se prepara para que o país aprofunde o seu enfeudamento aos interesses imperialistas e dos monopólios dos países dominantes da UE. As despesas militares vão alcançar os 5% do PIB (cerca de 15 000 milhões de euros/ano até 2035) à custa dos serviços públicos e do investimento público, os grandes monopólios vão aumentar os seus lucros e vão continuar a exportá-los para o estrangeiro. Os salários e as condições de vida dos trabalhadores e do povo vão degradar-se ainda mais no quadro de “estabilidade” política de que o capital está à espera para fazer os grandes negócios que já estão em vista em todo o setor da energia, no hidrogénio, no novo aeroporto, na indústria militar, nos centros de armazenamento de dados e muitos outros de que não se fala na praça pública.
A estabilidade que o capital deseja não é apenas política. O capital quer também a “paz social”. E essa paz significa para ele que os trabalhadores não se levantem contra a exploração, contra os baixos salários, o roubo dos direitos, o pacote laboral, a falta de habitação, a degradação dos serviços públicos, da saúde e da educação,
O Chega, com a sua ideologia fascista, vai continuar a corromper a consciência das massas e a promover a divisão dos trabalhadores cumprindo o seu papel e vai aproveitar-se do descontentamento justamente gerado pelo sistema capitalista apodrecido atribuindo a culpa aos imigrantes, à etnia cigana e ao Rendimento Social de Inserção.
15. Os trabalhadores têm de fazer guerra à “estabilidade” patronal, à “paz social” e levantar-se na defesa dos seus interesses de classe, combatendo a ideologia burguesa e pequeno-burguesa, contra o capitalismo, por uma nova ordem social em que não haja exploração nem a ditadura do lucro, em que toda a política seja conduzida pelos próprios trabalhadores para a satisfação de todas as suas necessidades.
(*) Os dados apresentados foram recolhidos através de IA. Salvaguardando eventuais erros, cremos que os números apresentados fornecem uma aproximação à realidade bastante credível)
Foto: https://www.antoniojorgegoncalves.com/wp-content/uploads/2021/01/presidenciais_AJG_17jan20_LOW.jpg
