Na semana passada, a liderança cubana prosseguiu com importantes reformas económicas e sociais (um total de 176 medidas organizadas em 23 categorias). Após uma sessão extraordinária do Comité Central do Partido Comunista de Cuba, a Assembleia Nacional aprovou medidas que afetam todos os setores da economia.
Na semana passada, a liderança cubana prosseguiu com importantes reformas económicas e sociais (um total de 176 medidas organizadas em 23 categorias). Após uma sessão extraordinária do Comité Central do Partido Comunista de Cuba, a Assembleia Nacional aprovou medidas que afetam todos os setores da economia. Estas foram apresentadas como resposta à situação extremamente difícil criada pelo brutal embargo dos EUA, em vigor há mais de 60 anos, e, em particular, pelo bloqueio energético imposto desde janeiro deste ano, que tem exercido imensa pressão sobre o povo cubano.
As medidas aprovadas dão continuidade às diretrizes e reformas adotadas após o VI Congresso do Partido Comunista de Cuba, em 2011. Um ponto central é a promoção do investimento de capital privado estrangeiro em todos os setores da economia e a adoção de mecanismos de mercado como meio de alocação de recursos. Entre as mudanças mais significativas, destacam-se: as empresas estatais terão maior autonomia e, assim como as empresas privadas, poderão ser convertidas em sociedades anónimas, enquanto todas as entidades — incluindo pessoas físicas e investidores estrangeiros — poderão deter ações em quantas empresas desejarem.
Os empregadores privados poderão contratar mais de 100 trabalhadores e participar diretamente do comércio exterior; por outras palavras, o monopólio estatal sobre o comércio exterior será abolido. Além disso, o atual sistema de tabelas salariais nas empresas estatais será abolido e substituído por um salário mínimo que leve em consideração a inflação. Por fim, os níveis salariais serão determinados por meio de negociações entre empregados, sindicatos e empresas, e dependerão da capacidade financeira de cada empresa.
As disposições também introduzem mudanças nas relações de propriedade e reconhecem a distinção entre propriedade e gestão, mantendo, ao mesmo tempo, que “a propriedade social dos meios básicos de produção permanece”.
Nesse contexto, estão a ser concedidos poderes substancialmente maiores às autoridades provinciais e municipais para desenvolver a chamada economia local e os serviços públicos, incentivando, como já foi enfatizado, o investimento estrangeiro direto.
Um elemento fundamental das reformas é a reestruturação da gestão e do uso da terra para todos os agentes económicos. O direito real de usufruto sobre a terra será concedido a entidades estatais, privadas e mistas, bem como a pessoas físicas e jurídicas, por prazo indeterminado e numa área correspondente ao projeto apresentado. Isso aplicar-se-á a todas as unidades agrícolas, florestais e produtoras de tabaco, bem como a projetos de desenvolvimento de ecoturismo e agroturismo. As cooperativas agrícolas também poderão participar diretamente no comércio exterior para exportar os seus produtos e importar fatores de produção e tecnologias agrícolas.
As reformas também preveem o estabelecimento de instituições financeiras privadas, incluindo bancos e casas de câmbio, que operarão sob a supervisão da Comissão do Mercado de Capitais (BCC) com base na mesma regulamentação dos bancos estatais.
Além disso, o setor turístico está a ser ainda mais aberto ao investimento privado por meio do desenvolvimento imobiliário, enquanto o chamado mercado de seguros também está a ser liberalizado. Essas medidas são acompanhadas por mudanças nos mecanismos de fiscalização, redução do número de ministérios e órgãos públicos e ajustamentos na estrutura institucional e legal por meio das necessárias alterações legislativas.
Além disso, será permitida a participação de capital privado e estrangeiro na importação e comercialização de combustíveis, inclusive através da rede de retalho.
O primeiro-ministro do país e membro do Bureau Político do Comité Central do Partido Comunista de Cuba, Manuel Marrero, argumentou que todas essas mudanças não representam um retrocesso das responsabilidades sociais do Estado, antes “incorporam o reconhecimento dos mecanismos de mercado como meios para a alocação eficiente de recursos”. Acrescentou que “as medidas não constituem um desvio do plano socialista, e estão em consonância com a lógica do seu desenvolvimento”.
Contudo, o fortalecimento das relações mercantis e do mercado, juntamente com a erosão da propriedade social dos meios de produção, do planeamento científico centralizado e do controle operário — que constituem os princípios fundamentais da sociedade socialista — teve, como a experiência histórica da queda do socialismo na URSS e noutros países socialistas demonstrou tragicamente, consequências profundamente negativas para os povos. Da mesma forma, a predominância das relações capitalistas na China teve consequências negativas de longo alcance.
Uma análise crítica das mudanças promovidas em Cuba e do debate em curso em torno delas deve caminhar lado a lado com o dever dos comunistas de se posicionarem firmemente ao lado do heroico povo cubano, expressarem a sua solidariedade incondicional, exigirem o fim do bloqueio bárbaro e de longa data imposto pelo imperialismo estadunidense e apoiarem a Revolução Cubana.
(NE port.): Texto ligeiramente adaptado para a variante do português de Portugal.
Fonte: https://pagina1917.blogspot.com/2026/06/cuba-mudancas-economicas-adotadas.html, artigo publicado em https://inter.kke.gr/en/m-article/CUBA-Economic-changes-adopted-that-pose-serious-risks/, 30.06.2026
