A pandemia da Covid-19 está a pôr a nu algumas das falácias do governo sobre a sua política, especialmente no âmbito das áreas da saúde e do trabalho.
Mas, antes de qualquer outra consideração, a ISKRA – Associação de Estudos Marxistas-Leninistas realça o heroico trabalho que os trabalhadores da saúde e investigadores desta área estão a desenvolver, dentro e fora dos hospitais, para proteger a vida de todos, em condições de exaustão que atingem o limite e com serviços debilitados por subfinanciamentos crónicos, com falta de meios humanos e de equipamentos adequados.
As enormes lacunas e falhas nos Sistemas Públicos de Saúde, fruto do seu subfinanciamento crónico, atingem a generalidade dos países do mundo capitalista, dito desenvolvido ou primeiro mundo, sendo bem visível na UE e, em particular, em Portugal, onde o setor tem sido encarado como uma mercadoria suscetível de gerar enormes lucros às indústrias privadas da saúde e às farmacêuticas.
Em Portugal, as transferências do OE-2020 para o SNS vão continuar a ser inferiores às despesas em mais de 800 milhões de euros. Refira-se que, entre 2016 e 2020 – governos do PS – os saldos negativos do SNS ultrapassam os 5,3 mil milhões de euros. Em resultado disto, as condições de vida e de trabalho dos profissionais da saúde – médicos, enfermeiros, administrativos – têm-se vindo a degradar e continuarão a degradar-se em 2020. Relembre-se ainda a existência de contratos individuais de trabalho, o que faz com que existam profissionais a executar os mesmos serviços com remunerações muito diferentes, assim como o grave problema da falta de profissionais em exclusividade, a compra de médicos à hora ou a promiscuidade do trabalho em hospitais públicos e privados.
Com tal política e com os serviços a “rebentar pelas costuras” não são de estranhar as enormes dificuldades em lidar com um grave problema de saúde, como a atual pandemia causada pelo coronavírus, cujo combate e salvamento de vidas só é possível graças ao elevado humanismo e espírito de sacrifício dos profissionais do setor.
Reiteramos que não são os trabalhadores que têm de pagar os efeitos do coronavírus na economia – quer sejam profissionais da saúde ou de outros setores: do turismo aos transportes, passando pela administração pública ou pelo trabalho ao domicílio. Refira-se, aliás, que muitos trabalhadores continuam a exercer a sua atividade profissional, seja por imposição patronal, seja pela extrema precariedade dos seus vínculos profissionais (como aqueles cuja remuneração depende do trabalho prestado a recibos verdes), colocando a sua vida em risco.
Os trabalhadores continuam a pagar o empréstimo da casa ao banco, continuam a pagar a conta da eletricidade, continuam a pagar a conta da água, continuam a pagar a conta do telefone, continuam a pagar a conta da internet, continuam a pagar o empréstimo do carro, continuam a pagar a alimentação, continuam a ter dificuldades para pagar tudo aquilo que, antes da pandemia, já tinham de pagar com dificuldade.
Por isso, repudiamos a declaração do estado de emergência com a suspensão do direito de greve (único país da UE onde tal ocorre) e a ameaça a quem resistir, de forma ativa ou passiva, às ordens emanadas pelas autoridades (mesmo as ilegítimas?); um estado de emergência que não proíbe os despedimentos, mas antes perspetiva benefícios económicos para o patronato; um estado de emergência que não toca nos serviços privados de saúde (hospitais e clínicas), não mobilizando assim os meios e recursos que legalmente lhe são permitidos.
Com efeito, o estado de emergência pretende instituir uma falsa unidade de classes, para, no imediato e nos tempos que se seguirão à epidemia, melhor favorecer o capital com a diminuição do preço da mão de obra, a redução ou a suspensão do trabalho (Lay-off), os cortes nos salários (em que uma parte é suportada pelo Estado), a supressão de direitos, os despedimentos, os despejos, etc., tudo a pretexto da luta contra o coronavírus e invocando, hipocritamente, a lei e o direito burgueses, criados para beneficiar uma classe social minoritária. Assinale-se também aqui as repetidas loas às “funções sociais do Estado”, armadilha ideológica para escamotear que o Estado é um instrumento de repressão de uma ou de mais classes sobre outra ou outras, armadilha em que caem (ou se deixam cair) muitos daqueles que se empertigam a afirmar que são de esquerda ou, até, marxistas-leninistas.
Não nos podemos deixar embalar por estes cantos de sereia e amortecer a luta do trabalho contra o capital, com ou sem estado de emergência.
E, quer no que respeita à luta contra a pandemia e pela melhoria do SNS, quer na defesa dos direitos dos trabalhadores e do povo português impõe-se lutar por, designadamente:
. Mais meios humanos e equipamentos no serviço público de saúde;
. Gratuitidade no acesso e nos cuidados de saúde;
. Melhoria dos direitos de parentalidade e de assistência à família, sem perda de retribuição;
. Medidas de proteção em todos os locais de trabalho;
. Direito à contratação coletiva, sem a caducidade, e ao princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador;
. Inviolabilidade dos direitos estabelecidos na contratação coletiva e na lei.
Refira-se que, hoje, com a enorme e rápida evolução da tecnologia, há possibilidades científicas, técnicas e produtivas para combater com eficácia as epidemias e proteger as populações. Mas o que se verifica é que os trabalhadores e as camadas mais pobres da população sofrem as consequências do brutal sistema capitalista e têm as suas próprias vidas em risco.
A Covid-19 e a declaração do estado de emergência não pararão a luta entre o trabalho e o capital, pelo que os trabalhadores continuarão a lutar contra retrocessos sociais, pela melhoria das suas condições de vida e de trabalho e por uma sociedade sem a exploração do Homem pelo Homem, o socialismo.
O estado de emergência (que o PR e o Governo PS se preparam para renovar) perspetiva, claramente, a repressão das formas de luta que os trabalhadores, agredidos nos seus salários e direitos, continuarão a desenvolver e a aprofundar, não dando tréguas aos seus algozes patronais e políticos.
A unidade em torno das organizações de classe e da sua luta é a garantia de que, com determinação e coragem, será possível fazer frente à grave situação criada pelo Covid-19 e pelo período que se lhe seguirá.
ISKRA – abril 2020
