Eugénio Rosa
O Estado aumentou as receitas em mais 38,7 milhões €/ano e as petrolíferas em mais 2727 milhões €/ano que antes da guerra. A redução do ISP não foi suficiente para compensar o aumento do IVA dos combustíveis
- Nos 3 quadros seguintes, com dados oficiais, procura-se dar uma informação correta e objetiva sobre os aumentos de receitas do Estado e das petrolíferas, uma matéria “tabu” e proibida para os media pois não falam dela (POR QUE SERÁ?), resultantes do “comboio” de subidas dos preços dos combustíveis após começo da guerra EUA/Israel contra o Irão.
NÃO É VERDADE QUE O ESTADO NÃO ESTÁ A GANHAR COM O AUMENTO DE PREÇOS, COMO AFIRMA O GOVERNO
- O quadro 1, construído com dados oficiais, mostra que, contrariamente ao que afirmou o ministro da presidência, Leitão Amaro, após a reunião do conselho de ministros que reduziu de uma forma insuficiente o ISP para compensar o aumento do IVA, o Estado aumentou a receita com os aumentos de preços feitos pelas petrolíferas.
Quadro 1- Os aumentos de preços dos combustíveis após o início da guerra no Médio-Oriente
As petrolíferas aumentaram quase imediatamente os preços dos combustíveis logo após o início da guerra em 28/2/2026 como revelam os dados da Direção Geral da Energia. A 1ª redução do imposto – ISP – só se verificou em 9/3/2026. Durante 10 dias o Estado embolsou a totalidade do aumento do IVA. E como o consumo do gasóleo e da gasolina é muito elevado, o Estado teve um aumento significativo da receita nesse período. O mesmo acontece após as 3 subidas de preços como mostram os dados de quadro 1. E tenha-se presente que estamos a utilizar os preços da DGE, os cobrados em muitas bombas são superiores devido à liberdade total em fixar os preços, pois não há controlo (quanto maior é o preço na bomba maior é o valor do IVA já que calculado com base em 23%, enquanto a redução do ISP é um valor fixo)
APÓS 23/3/2026, COM O NOVO AUMENTO DE PREÇOS, O ESTADO TERÁ UM AUMENTO DE RECEITA DE 3,2 MILHÕES € POR MÊS EM RELAÇÃO À QUE TINHA ANTES DA GUERRA, QUE É PAGA PELOS CONSUMIDORES (famílias e empresas)
- O quadro 1, mostra, de uma forma quantificada e objetiva o aumento dos ganhos do Estado com as subidas de preços
Quadro 2- Aumento de receitas do Estado com guerra (inicio 28/2/2026) a partir de de 23/3/2026
Como revela o quadro 2, a partir de 23/3/2026, com as subidas preços dos combustíveis verificadas após o ataque ao Irão, o Estado terá um aumento da receita estimado em 3,2 milhões€/mês (38,7M€/ano). Portanto quem afirma que o Estado não está a ganhar com a guerra à custa dos consumidores está a mentir, ou a procurar enganar os consumidores. Era necessário que os media e os seus comentadores não ocultassem esta imoralidade pois ela contribui para agravar ainda mais a situação das famílias e das empresas. Era importante que explicassem a razão por que o fazem?
O AUMENTO DE RECEITA PARA AS PETROLIFERAS E OUTRAS EMPRESAS É DE 227,2 MILHÕES € POR MÊS EM RELAÇÃO QUE TINHAM ANTES DA GUERRA, E É PAGA TAMBÉM PELOS CONSUMIDORES (famílias e empresas)
Quadro 3 – O aumento enorme das receitas das petrolíferas com a guerra (inicio 28/2/2026) a partir de 23/3/2026
O Estado está a ser beneficiado com os aumentos dos preços dos combustíveis que são justificados pelas petrolíferas e seus defensores na comunicação social com a guerra no Médio Oriente. E isto apesar do país não adquirir o crude que utiliza aos países daquela região, o que deve obrigar muita gente a pensar, até aqui distraída, sobre os efeitos das sanções nas condições de vida dos portugueses e sobre a competitividade das empresas.
Mas são fundamentalmente as petrolíferas que foram e continuarão a ser mais beneficiadas com a continuação das guerras na Ucrânia e na Médio Oriente. Com as subidas de preços dos combustíveis após o início do ataque dos EUA e Israel ao Irão, as receitas das petrolíferas e outras empresas dispararam para mais 227,28 milhões € por mês, ou seja, 2727 milhões € por ano. Mantendo-se os preços que começaram a vigorar em 23/3/2023, as famílias e as empresas terão de pagar por ano mais 2 766 milhões € do que pagavam antes dos EUA e Israel atacarem o Irão. Montenegro poderá continuar a dizer que “Trump é um amigo”, mas certamente não é nem das famílias portuguesas, que verão as suas condições agravaram-se mais, nem das empresas que perderão competitividade que já era muito baixa. A escalada dos preços dos combustíveis traduziu-se, assim, num duplo ganho de receitas: para o Estado, através da fiscalidade e para o setor petrolífero, através do aumento das suas receitas.
MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA DEFENDER AS FAMILIAS E AS EMPRESAS DESTA HECATOMBE DOS PREÇOS DA ENERGIA
Analisamos apenas o problema do efeito do aumento do barril de petróleo nos preços dos combustíveis, mas a guerra já serviu também como justificação para o aumento do preço do gás que já subiu 85% (passou de 30€ para 56€ MWh). E, vai ter um impacto grande no preço do gás consumido pelas famílias e por muitas empresas assim como nos preços da eletricidade, pois entra na produção de uma parcela da eletricidade consumida no país, produzida por turbinas a gás, o contribuirá, juntamente com o aumento dos preços dos combustíveis, para agravar ainda mais as condições de vida famílias (inflação, aumento das taxas de juros) e das empresas (aumento de custos).
Esta situação vai permanecer por muito tempo para além do fim da guerra, pois a destruição de poços de petróleo e de gás e de refinarias é já tão grande que levará anos a recuperar. Até este momento, o governo de Montenegro ainda não tomou medidas efetivas para defender as famílias e a empresas. Tem até aproveitado a onda para aumentar as receitas do Estado obtidas por impostos que incidem sobre os combustíveis, como provamos utilizando dados oficiais da própria Direção Geral de Energia do Ministério da Economia.
MEDIDAS PARA CONTROLAR OS AUMENTOS DOS PREÇOS DOS COMBUSTIVEIS QUE ESTÃO ATUALMENTE EM RODA LIVRE DEVIDO À PASSIVIDADE, PARA NÃO DIZER CONIVÊNCIA DO GOVERNO E REGULADORES: contributos para a reflexão:
- Uma das medidas importantes, para controlar as enormes, para não dizer especulativas, margens de lucro das petrolíferas era obrigar as petrolíferas a calcular o custo dos combustíveis com base no preço de aquisição do crude que utilizam para produzir os combustíveis que estão a vender assim como proibir o aumento da margem de refinação, pois como mostramos em estudo anterior, o preço atual do barril de petróleo que utilizam para fixar o dos combustíveis que estão a vender é muito superior àquele que as petrolíferas adquiram ou estão a adquirir esse crude
- Para não ser acusado de defender medidas irrealistas e de “viés” ideológicas, apresenta-se seguidamente as medidas tomadas pelo governo espanhol para combater a escalada de preços que são muito diferentes das de Montenegro dominado pela obsessão do défice embora, em palavras, diga o contrário que são desmentidas pelos atos como provamos
Eletricidade, Gás e Aquecimento
- Redução do IVA: O IVA da eletricidade, do gás natural, bem como dos pellets e da lenha, baixou substancialmente de em Espanha de 21% para 10% (medida em vigor até 30 de junho de 2026). Em Portugal mantém-se em 23%
- Corte no Imposto Especial (IEE):O Imposto Especial sobre a Eletricidade desceu de 5,11% para 0,5%.
- Suspensão do Imposto de Produção (IVPEE): O imposto de 7% que as empresas pagam sobre o valor da energia que produzem foi suspenso durante o segundo trimestre de 2026. O objetivo é reduzir os custos de geração para que as comercializadoras reflitam essa descida no preço final ao consumidor.
Combustíveis e Transportes
- Alívio Fiscal nos Combustíveis: O IVA da gasolina e do gasóleo também desceu para 10% (em Portugal continua em 23%), e o Imposto sobre Hidrocarbonetos foi reduzido para o limite mínimo legal permitido pela União Europeia.
- Apoio a Profissionais: Foi aprovada uma ajuda direta de 20 cêntimos por litro de combustível, destinada aos setores mais afetados: transportadores, agricultores, pecuaristas e pescadores.
Proteção às Famílias e Consumidores Vulneráveis
- Congelamento do Gás de Botija: O preço máximo da tradicional botija de gás butano foi congelado nos 16,35 euros (e o propano também teve um teto fixado a rondar os 12 euros). Em Portugal está mais do dobro e para de subir.
- Reforço do Bono Social Elétrico: Os descontos extraordinários na fatura da luz foram prorrogados até dezembro de 2026. Garantem-se reduções de 42,5% para consumidores vulneráveis e 57,5% para os severamente vulneráveis.
- Proibição de Cortes: Foi prolongada a proibição de interrupção de fornecimento de energia (luz e gás) a lares em situação de vulnerabilidade.
Apoio à Indústria e Transição Energética
- Indústria Eletrointensiva: Para proteger a competitividade da grande indústria (como a siderurgia, cimenteiras, vidro, pasta de papel, etc.), aprovou uma redução de 80% nas portagens (peajes) da rede elétrica (Portugal, Tarifa Acesso Rede)
- Incentivos Fiscais: Foram prolongadas até ao final de 2026 várias deduções no IRS espanhol (IRPF), incluindo uma dedução de 15% para a compra de veículos elétricos e deduções adicionais para a instalação de painéis solares e pontos de carregamento em habitações.
Eugénio Rosa – [email protected] – 24/3/2026 – Estudo 10-2026
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