Alexandrino Saldanha
Parte I/II
I
Introdução
A questão do Estado ocupa no marxismo-leninismo, no socialismo científico, um papel central. Marx aprofunda esta questão e enriquece a sua teoria com a análise da experiência da Comuna de Paris de 18711 e Lenine elabora e desenvolve esta teoria na sua obra O Estado e a revolução, no verão de 1917, quando a revolução proletária da Rússia estava na ordem do dia.
Aí se teorizam os aspetos básicos: a determinação histórica da existência de uma forma de organização social chamada Estado, a natureza de classe desse Estado e a forma de transição do Estado burguês para o Estado proletário, o Estado do proletariado elevado a classe dominante. Essa transição do Estado burguês para o Estado proletário «é impossível sem revolução violenta», diz Lenine.
O Estado é uma formação social própria de uma sociedade dividida em classes. Não existiu sempre, toma forma com o desenvolvimento das forças produtivas e com determinadas relações de produção. Não poderia haver Estado no comunismo primitivo, por exemplo, e as pirâmides egípcias não existiriam sem um Estado fortíssimo e organizado. Na mesma obra, Lenine cita Engels: «… este poder, nascido da sociedade mas que se coloca acima dela, e que cada vez mais se aliena dela, é o Estado». E acrescenta: « O Estado é o produto e a manifestação do caráter inconciliável das contradições de classe»
O socialismo científico demonstra ainda que o Estado desaparecerá à medida que a humanidade caminhar para o comunismo. Primeiro, o Estado da burguesia “é suprimido” pela revolução proletária; depois, o Estado proletário “extingue-se” após a revolução socialista2. A decorrência política desta perspetiva sobre o Estado é a necessidade de, com a revolução, o proletariado formar o seu próprio Estado – a ditadura do proletariado – destruindo o Estado historicamente precedente – a ditadura da burguesia. Com este passo, à medida que as classes forem desaparecendo, o Estado desaparecerá também no sentido político, isto é, no sentido de ser o aparelho que assegura o domínio de uma classe sobre as demais. A sociedade estará preparada para a sua auto-organização sem a existência de aparelhos de coerção. É este o sentido do conceito de “extinção” do Estado do marxismo-leninismo.
O estudo das condições materiais do aparecimento do Estado tem um trabalho de referência: A origem da família, da propriedade privada e do Estado, de Friedrich Engels3.
A representação ideológica burguesa do Estado, isto é, do domínio de classe da burguesia sobre o proletariado e outros estratos sociais na dependência da burguesia, apresenta-o como uma estrutura acima das classes, que serve para regular os conflitos entre elas, de modo a preservar uma organização social “harmónica”, útil para o conjunto da sociedade. O marxismo-leninismo e a sua conceção do Estado expõem à luz do dia a falsidade desta representação.
O Estado, que é próprio de uma sociedade classista, é um aparelho especial de repressão das classes dominantes sobre as classes dominadas. Diz Lenine: “O Estado é a organização especial da força, é a organização da violência para a repressão de uma classe qualquer»4 Independentemente do regime político vigente – e dos graus de democratismo com que a ditadura da burguesia é exercida (desde a república democrática ao fascismo) –, o Estado burguês, tal como o que hoje existe, é a forma especial de organização da burguesia monopolista para dominar a classe operária e as classes e camadas antimonopolistas, é o órgão de dominação do capitalismo monopolista na sua última fase, a imperialista. Depois de o capitalismo atingir esta fase, não se lhe seguirá nenhuma outra formação socioeconómica a não ser a comunista, de que o socialismo é a primeira etapa.
Correspondendo ao desenvolvimento do capitalismo monopolista, imperialista, hoje, cada vez mais as formas de dominação económica, política, militar, ideológica tomam uma natureza por cima das fronteiras dos Estados. Antes de se tornar imperialista, o Estado burguês dentro das suas fronteiras era a forma mais adequada para o exercício da ditadura da burguesia numa fase mais atrasada do desenvolvimento do sistema capitalista.
A União Europeia, com as suas estruturas políticas, militares e diplomáticas e as suas leis, mostra como o capitalismo monopolista e o imperialismo necessitam de formas especiais de domínio de classe a um nível supranacional, em correspondência com a natureza supranacional dos monopólios. E mostra ainda a necessidade, por parte dos monopólios, de alianças políticas, económicas e militares que lhes permitam enfrentar a concorrência com os outros monopólios também agregados em outros polos imperialistas e para as guerras de rapina por fontes de matérias primas e por mercados.
Na teoria marxista-leninista a questão do Estado apresenta-se no centro de um complexo de questões teóricas e políticas a que também pertencem a revolução e a ditadura do proletariado como conceitos atinentes às formas de superação do Estado capitalista.
O agudo confronto de classes que hoje se desenvolve, quer dentro de cada Estado, quer acima dos limites de cada um, face à crise de sobreprodução que afeta os polos imperialistas mais antigos, quer na luta concorrencial entre eles e no seu interior, e entre eles e novos polos imperialistas em formação adiantada, em que as questões relativas ao Estado se colocam na ordem do dia e ganham uma nova dimensão num contexto em que a cada momento esta estrutura se encontra em transformação dentro do sistema capitalista na medida em que o imperialismo urde teias económicas, políticas e militares acima das fronteiras que se encontravam estabelecidas após a II Guerra Mundial, e na medida em que são ideologicamente questionadas a cada momento, é da maior pertinência voltar a falar-se da teoria marxista-leninista do Estado.
E essa pertinência tem a ver com a necessidade de uma inteleção coerente, marxista-leninista, sobre a complexidade e intensidade dos fenómenos históricos em desenvolvimento, mas também com a necessidade impreterível da definição de uma correta estratégia e tática do proletariado pela sua emancipação, em que o Estado nacional continua a ser o marco principal da luta, mas também em que é mais premente a necessidade de alargamento e cooperação dos partidos comunistas e forças revolucionárias por forma a acompanhar as formas supranacionais de desenvolvimento do capitalismo – o imperialismo nas suas formas fenoménicas de hoje.
II
A conceção burguesa e as ilusões pequeno-burguesas sobre o Estado
Os fundadores do marxismo-leninismo, nas respetivas épocas, tiveram de combater duramente as teorias burguesas e oportunistas do Estado e hoje continua a ser um problema ideológico central a “teoria” que, com vários matizes, continua a negar, a esquecer ou a ignorar a natureza de classe do Estado, absorvendo o conceito burguês: o que apresenta o Estado como árbitro, acima das classes, independente das classes, regulador dos conflitos de classe. Esta é a mesma questãoque já se colocava àqueles grandes revolucionários e que se observa como transversal a todos os momentos do capitalismo.
Lenine, em o Estado e a revolução no prefácio da sua primeira edição afirmava: “A luta para libertar as massas trabalhadoras da influência da burguesia em geral, e da burguesia imperialista em particular, é impossível sem uma luta contra os preconceitos oportunistas em relação ao Estado”.
A assimilação pela classe operária da teoria burguesa sobre o Estado não pode deixar de conduzir a enormes erros estratégicos e políticos.
Hoje não há burguês nem pequeno-burguês que não faça ponto de honra na defesa do “Estado de direito democrático”. A Constituição de 1976 definia o Estado português como:”O Estado português é um Estado de direito democrático, baseado na soberania popular, no pluralismo de expressão e organização política democrática, no respeito e garantia de efetivação dos direitos e liberdades fundamentais e na separação e interdependência de poderes, visando a realização da democracia económica, social e cultural e o aprofundamento da democracia participativa.”, definição que se manteve ao longo de todas as revisões da CRP . É interessante notar que, para a burguesia e a pequena-burguesia, o “Estado de direito democrático” é sobretudo o troféu que exibem de uma pretensa superioridade do sistema capitalista sobre o sistema socialista. Esta “democracia”, que não é, nem podia ser, denunciada como a ditadura do capital, é a marca de água da sua superioridade em relação ao socialismo, exemplo proscrito da pior ditadura. O imperialismo americano e europeu e o seu braço armado, a NATO, invocam a defesa da “democracia” como justificação das mais atrozes agressões contra outros países e povos. Portugal, um “Estado de direito democrático” participa nas estruturas militares do imperialismo e nas guerras de agressão. O “Estado de direito democrático” hoje, com o seu governo, o seu parlamento, as suas forças repressivas, a sua máquina ideológica, manda às urtigas os tribunais e os juízes viola todas as leis vigentes que ainda sobraram do 25 de Abril, atua contra o que resta da Constituição da República portuguesa, entrega o país aos mais abjetos especuladores financeiros e os trabalhadores e o povo à voragem do capitalismo nos mais violentos estertores da morte.
Pode a classe operária reivindicar a defesa do “Estado de direito democrático”, o mesmo “Estado de direito democrático” erigido em bandeira da burguesia contra e em contraponto com o socialismo? Resposta possível: há dois “Estados de direito democrático”, o da burguesia e o do proletariado. Porém… o da burguesia, o do capital é real , é aquele que promove a concentração e centralização capitalistas, promove os monopólios, liquida a soberania e independência nacionais, toma medidas para o aprofundamento da exploração da classe operária e a opressão do povo. O “Estado de direito democrático” tal como hoje o entende a direção do movimento operário é uma pura e completa utopia porque não haverá nenhum outro Estado capaz de satisfazer as reivindicações dos trabalhadores e os anseios e necessidades do povo que não seja o da classe operária organizada em classe dominante – a ditadura do proletariado. Como há muitos detratores desta conceção e como a guerra ideológica da burguesia “não perde pitada”, desculpe-se o coloquialismo, esclareça-se que, tendo em conta o grau de desenvolvimento dos monopólios, o assalariamento de largas camadas sociais antes não submetidas à exploração imediata, a total socialização da produção, a situação deplorável das camadas médias, o Estado do proletariado organizado como classe dominante, possivelmente assumirá inicialmente a forma de um Estado popular.
Quem pretenda que o “Estado de direito democrático” das classes e camadas exploradas e oprimidas é outra coisa diferente daquela que a burguesia defende, tem o dever de explicar que Estado é esse, qual a sua natureza de classe, que sistema de produção quer pôr em prática, a quem entrega a propriedade dos meios de produção, quais as tarefas históricas que lhe estão cometidas, que posição deve a classe operária tomar em relação a ele, e como é que se lá chega, porquanto o proletariado “não esclarecido” só conhece mesmo o “Estado de direito democrático” que o está a esmagar de forma inaudita.
Poder-se-ia enveredar pela discussão das conceções marxistas-leninistas acerca do direito, que defendem que, pelo facto de sê-lo, não pode ser democrático, mas pura e simplesmente classista, na medida em que é uma superestrutura, uma emanação da relação de forças das classes.
Estas ilusões pequeno-burguesas em relação ao Estado só podem atrasar a consciencialização da classe operária e das imensas massas populares quanto às tarefas que realmente precisam de cumprir para derrubar a máquina de Estado burguesa e construir um Estado democrático do povo.
A seguinte citação de Lenine é extraordinariamente elucidativa quanto à conceção de Estado que a pequena-burguesia tem e às consequências políticas decorrentes da assunção dessa teoria que implicitamente admite o pressuposto de que o socialismo se pode alcançar através de reformas sucessivas:
«Os democratas pequeno-burgueses, esses pretensos socialistas que substituíam a luta de classes pelo sonho do entendimento de classes, concebiam a própria transformação socialista de um modo sonhador, não sob a forma do derrubamento da classe exploradora, mas sob a forma da submissão pacífica da minoria à maioria que ganhou consciência das suas tarefas. Esta utopia pequena-burguesa, indissoluvelmente ligada ao reconhecimento de um Estado colocado acima das classes, conduzia na prática à traição dos interesses das classes trabalhadoras, como o mostrou, […] a experiência da participação “socialista” nos ministérios burgueses em Inglaterra, em França, em Itália e em outros países […]5 (Sublinhado nosso.)
O Estado e a economia
As nacionalizações do capitalismo monopolista de Estado e as nacionalizações revolucionárias
É uma completa utopia e uma ilusão pequeno-burguesa a admissão da possibilidade de uma intervenção do Estado na economia que não seja a favor do grande capital, concebendo as nacionalizações de uma forma abstrata, isto é, confundindo as nacionalizações de um Estado burguês com as nacionalizações de um Estado proletário ou popular.
Essas ilusões e utopias pequeno-burguesas manifestam-se na admissão da possibilidade de um Estado do capital poder fazer nacionalizações a favor do povo. Está hoje meridianamente claro que o Estado do capital monopolista imperialista faz nacionalizações gigantescas para defender precisamente o capital, como aconteceu com os bancos entrados na falência com a crise económica do capitalismo que teve início em 2007. Essas são nacionalizações a favor dos monopólios, e contra os trabalhadores e o povo que confirmam a natureza do Estado como organização especial da força e da violência dos monopólios para impor os seus interesses contra as classes e camadas antimonopolistas. Este Estado não pode fazer outras nacionalizações.
Vejam-se também os exemplos de grandes investimentos em que a entrada do Estado como principal e, às vezes, único acionista, para alavancar o capital privado que vai tomar conta deles. Veja-se ainda o papel do Estado que baixa os impostos das grandes empresas e que não só consente como estimula a fuga de capitais para os locais onde este pode obter a mais vantajosa taxa de lucro. Atente-se ainda na rotação dos altos funcionários, ministros, secretários de Estado, entre funções políticas e cargos na administração de grandes empresas. É este tipo de intervenção do Estado no plano da economia e que corresponde a determinado estado de desenvolvimento histórico do capitalismo, que configura o capitalismo monopolista de Estado: o poder exercido pelo próprio capitalismo monopolista através dos seus homens de mão.
Mas também já vimos em Portugal como atua o Estado dos monopólios – a que todos , burguesia e proletariado chamam “Estado de direito democrático” – relativamente à propriedade dos meios de produção. As primeiras medidas contra-revolucionárias no nosso país, logo que a reação se sentiu suficientemente forte para as tomar, foram precisamente a liquidação da propriedade nacional e coletiva das terras em que se realizou a Reforma Agrária e a desnacionalização dos principais meios de produção e do setor financeiro, que de imediato entregaram aos antigos e novos monopolistas e aos latifundiários com direito a indemnização!
Essa ilusão acerca do intervencionismo económico do Estado burguês a favor das classes e camadas antimonopolistas está generalizada entre essas classes e camadas. Contudo, a burguesia não ignora o papel do Estado capitalista que fundou com as revoluções burguesas e que tem vindo a afeiçoar como seu instrumento, à medida das suas conveniências, à medida das necessidades do seu próprio desenvolvimento. O sistema vigente nos países capitalistas desenvolvidos é o capitalismo monopolista de Estado que corresponde ao capitalismo na sua fase imperialista, a derradeira. No prefácio à primeira edição de O Estado e a revolução Lenine diz:
“A guerra imperialista acelerou e acentuou extraordinariamente o processo de transformação do capitalismo monopolista em capitalismo monopolista de Estado”6 .
O capitalismo monopolista de Estado não é, pois, uma característica de tal ou tal Estado em função do grau de intervencionismo da sua máquina estatal na economia, é um grau de desenvolvimento do sistema como um todo quando entrou na sua fase imperialista.
A “reforma do Estado” em Portugal
A grande burguesia nacional e o seu aparelho político-ideológico falam hoje da necessidade de uma “reforma do Estado” e todos os seus órgãos da comunicação social difundem incansavelmente a ideia de que há uma “reforma” do Estado que é preciso fazer. Ninguém pergunta que “reforma” é essa e todos se contentam em pensar que o conteúdo desse conceito é o mesmo para toda a gente. Do que se trata efetivamente é da destruição dos sistemas de saúde, de educação e de segurança social públicos e do encerramento de outros importantes serviços prestados pelo Estado à sociedade.
O argumento inicial, já da década de 80, começou por ser o de que o Estado não tinha “vocação” para atuar nesses domínios. Hoje, o argumento invocado é o de que o Estado não pode suportar custos sociais para os quais não tem dinheiro. Para os que negam a existência de um capitalismo monopolista de Estado em Portugal vem a propósito chamar a atenção para o intervencionismo estatal na formação e fortalecimento dos monopólios: é o Estado e a sua máquina, os governos, os parlamentos, as centrais de comando ideológico, que decretam as leis contra os trabalhadores, os despedimentos e aumentos do tempo de trabalho, para cortar as pensões aos reformados, para baixar os impostos das grandes empresas, para subir os impostos ao povo, para assumir os enormes “buracos” financeiros do BPN, do BCP, a diminuição dos impostos sobre as grandes empresas, etc, etc, o que todos muito bem sabem. Não é preciso ir mais longe sobre o que é, na verdade, o Estado de direito democrático” e como são perigosas as ilusões quanto à sua natureza.
Sobre o Estado do grande capital e o seu papel na economia, no campo da classe operária e dos seus aliados, teoricamente não se vai além da consideração como progressistas as medidas “keynesianas”, fazendo até a sua apologia e da sua reivindicação uma bandeira. Essas medidas têm como contraponto o “neoliberalismo”, esse sim, o pior mal a ser esconjurado. Tais conceções decorrem diretamente da negação da teoria marxista-leninista sobre a natureza do Estado e desconsideram completamente o movimento histórico concreto que impele a burguesia a fazer com que o seu Estado tenha uma intervenção de tipo “keynesiano” na economia ou imponha um falso liberalismo do laissez faire-laissez passer que ”obriga” o Estado a retirar-se, aparentemente, do campo da intervenção económica conforme o que mais convém aos monopólios. Tal como está colocada no quadro da ideologia burguesa, seja no campo da burguesia e seus agentes, seja no campo da classe operária e seus aliados, a dicotomia neo-liberalismo/keynesianismo é uma questão que está a ser tratada do ponto de vista burguês, que nega a teoria marxista-leninista do capital e do seu Estado e nega a destruição do modo de produção capitalista.
Não se desenvolvendo o assunto nestas linhas, diga-se que, com mais ou menos Estado na economia, o capital não é capaz de controlar as suas contradições, e cada vez menos o é – atente-se na atual crise capitalista – mostrando à luz do dia às grandes massas em todo o globo o estado miserável da sua putrefação, o cheiro nauseabundo das suas feridas mortais e dos seus restos que infetam o planeta inteiro e colocam na ordem do dia – que é coisa diferente do “já” – da sua substituição revolucionária por um Estado do proletariado, do povo.
Fotos: https://ensina.rtp.pt/artigo/a-revolucao-de-outubro-na-russia
1 Já no Manifesto Comunista (1848) Marx escreveu:
“… o primeiro passo na revolução operária é a passagem do proletariado a classe dominante, a conquista da democracia pela luta». O proletariado usará o seu domínio político para ir arrancando todo o capital das mãos da burguesia, para centralizar todos os instrumentos de produção nas mãos do Estado, isto é, do proletariado organizado como classe dominante…” – em Marx Engels, Obras Escolhidas, em três tomos, Edições “Avante!”, tomo I, pp. 109, 118 e 124.
2 Sobre esta questão, ver o n.º 4 do cap. II de O Estado e a Revolução, de Lenine – em V I Lenine, Obras Escolhidas, em três tomos, Edições “Avante!”, tomo 2, pp. 232 a 236, autor que, no final da última página, conclui: “A substituição do Estado burguês pelo proletário é impossível sem revolução violenta”.
3 Em Marx Engels, Obras Escolhidas, em três tomos, Edições “Avante!”, tomo III, pp. 212 a 374.
4Lenine, O Estado e a Revolução
5Lenine, O Estado e a Revolução
6Lenine, O Estado e a Revolução
