SOBRE A SITUAÇÃO DO MOVIMENTO COMUNISTA INTERNACIONAL E AS NOSSAS TAREFAS
O Comité Central do PCTE, reunido no dia 8 de Outubro de 2023, analisou a situação do Movimento Comunista Internacional, os debates que decorrem em consequência da eclosão da guerra imperialista na Ucrânia e os ataques que estão a ser perpetrados contra os partidos comunistas e operários irmãos.
Dada a evolução dos acontecimentos, consideramos necessário relembrar as nossas análises e visão sobre a situação internacional e sobre alguns aspetos essenciais para a superação da crise que o Movimento Comunista Internacional atravessa.
Consideramos que, sem caracterizar corretamente os tempos em que vivemos e lutamos, não é possível formular uma estratégia comunista adequada, para cuja implementação é necessário abordar o carácter da revolução, o papel do Partido Comunista, a participação dos comunistas nos governos burgueses, a política de alianças e a posição a tomar quando os confrontos interimperialistas se agudizam.
– Vivemos numa época marcada pela transição do capitalismo para o socialismo-comunismo, que começou após o triunfo da Grande Revolução Socialista de Outubro.
A Revolução de Outubro confirmou a classe trabalhadora como a força social que pode e deve liderar a luta revolucionária por uma sociedade livre de exploração. Confirmou o papel insubstituível da vanguarda política revolucionária: o Partido Comunista, como instrumento dirigente da luta revolucionária pelo derrube do capitalismo e pela construção da nova sociedade socialista-comunista.
É um facto irrefutável que nenhum sistema socioeconómico se consolidou de imediato na história da humanidade. A própria burguesia precisou de aproximadamente quatro séculos para estabelecer o seu poder e abolir a predominância das relações feudais. Foi um processo contraditório caracterizado por uma sucessão de revoluções e contrarrevoluções que abrangeu toda uma época histórica que terminou com a vitória da burguesia.
A transição de uma fase inferior de desenvolvimento para outra superior não é um processo ascendente direto. Portanto, como foi provado na União Soviética e noutros países socialistas, a construção socialista implica a possibilidade de um regresso ao capitalismo, de uma contrarrevolução. Mesmo assim, a existência e as conquistas da sociedade socialista, inaugurada pela Revolução de Outubro, demonstraram que é possível uma sociedade sem patrões, sem capitalistas proprietários dos meios de produção. Esta conclusão não é invalidada pelo facto de não se ter conseguido derrotar definitivamente o capitalismo no século XX.
-Vivemos na época do imperialismo. Na transição entre os séculos XIX e XX, o capitalismo mundial entrou na sua fase imperialista. Como Lenine assinalou e é confirmado diariamente, o imperialismo é o capitalismo na fase de desenvolvimento em que se concretizou a dominação dos monopólios e do capital financeiro. O imperialismo é a fase mais elevada e última do capitalismo, em que se desenrola um processo inexorável de concentração e centralização do capital, de monopolização da economia, de agonia, parasitismo e decomposição, que acentua a exploração da classe trabalhadora e o saque dos povos com o único objetivo de maximizar os lucros dos monopólios.
O imperialismo é um capitalismo parasitário ou decadente. O setor dos rentistas e dos especuladores está a crescer, o setor dos “cortadores de cupões”, o papel dos fundos de investimento, dos fundos de mercado de futuros ou dos fundos de capital de risco está a crescer.
O imperialismo tende à dominação e à reação política em todas as áreas. A corrida armamentista e o papel da indústria militar estão a crescer, desenvolvendo armas novas e destrutivas. Os investimentos relacionados com a chamada guerra 4.0, a cibersegurança e o ciberespaço estão a crescer. Também crescem os investimentos destinados à preparação e emprego de exércitos mercenários, empresas militares privadas destinadas a participar nas chamadas guerras “não convencionais”.
Como resultado de tudo isto, aumenta a natureza parasitária do capitalismo. Uma parte cada vez maior da riqueza é absorvida pelos orçamentos militares e pela preparação de novos planos de ingerência. A militarização da economia e a preparação de novas guerras imperialistas confirma-se como uma das formas mais importantes de garantir o máximo de lucros monopolistas.
Os acontecimentos históricos confirmaram que o imperialismo é o capitalismo agonizante, a antecâmara da revolução socialista.
A primazia dos monopólios implicou uma socialização do trabalho sem paralelo na história, ocupando a grande maioria da força de trabalho disponível. Isto agudiza a contradição fundamental do capitalismo entre o carácter social da produção e a forma privada e capitalista de apropriação do produto. Está a tornar-se cada vez mais evidente que a natureza social da produção exige a propriedade social dos meios de produção altamente concentrados.
Na nossa época, as forças produtivas atingiram um nível de desenvolvimento tão elevado que já não cabem nas estreitas margens das relações de produção capitalistas. O imperialismo leva as contradições ao seu limite máximo, ao seu grau extremo, semeando miséria, destruição e morte, a ponto de pôr em perigo a vida no planeta.
–A luta de classes continua a ser a força motriz da história. Após o triunfo temporário da contrarrevolução na União Soviética e na maior parte do campo socialista, as relações de produção capitalistas são absolutamente hegemónicas à escala global. No nosso tempo, confrontam-se duas classes sociais principais: de um lado, a classe trabalhadora que constitui e agrupa em torno de si uma ampla maioria social; do outro, a burguesia, uma minoria exploradora que detém exclusivamente o poder político. É uma luta de classe contra classe.
O agravamento da contradição entre trabalho e capital manifesta-se na intensificação da exploração da classe operária e de outras camadas de trabalhadores, que veem as suas condições de vida e de trabalho piorarem constantemente. O capitalismo é incapaz de satisfazer as necessidades mais básicas da classe trabalhadora rural e urbana do mundo, que constitui a grande maioria da população.
Juntamente com a contradição capital-trabalho, intensifica-se a contradição entre as potências capitalistas sobre as fontes de matérias-primas e o controlo geoestratégico, o que implica como elemento inevitável as guerras imperialistas e o militarismo.
Sobre a base de um mundo já dividido, apenas novas distribuições são possíveis. E isso, nas condições do final do século XX e início do XXI, trouxe consigo uma nova disputa pela hegemonia mundial “de acordo com o capital”, “de acordo com a força”. Novas guerras comerciais, novas disputas sobre recursos naturais e rotas de comércio e de transporte. Também novos conflitos armados (Iraque, Jugoslávia, Afeganistão, Líbia, Síria…). Toda esta situação conduz ao enfraquecimento mútuo dos capitalistas, quebra as posições do capitalismo em geral, aproxima o momento da revolução proletária e faz dela uma necessidade prática.
No entanto, surgiram novas teorias que escondem a essência do sistema imperialista e que, de uma forma ou de outra, tentam colocar a classe trabalhadora atrás de um ou outro sector da burguesia ou de uma ou outra potência imperialista, seguindo sempre a lógica da mal menor, como já aconteceu durante a Primeira Guerra Mundial.
-O triunfo temporário da contra-revolução na URSS e noutros países mergulhou o movimento operário revolucionário numa crise que já durava há muito tempo e que ainda persiste. Em muitos países, incluindo o nosso, esta crise foi agravada pela hegemonia da corrente eurocomunista e pela mutação social-democrata dos Partidos Comunistas e Operários. Não só em Espanha, mas também em muitos outros países do mundo, a classe trabalhadora passou por décadas de resistência sem ter um programa político próprio, independente dos interesses de outras classes sociais. Na melhor das hipóteses, tem havido tentativas de defender as nossas melhores tradições de luta olhando para o passado, tentando recuperar a estratégia pré-crise do nosso movimento e recuperando posições interclassistas que, geralmente, acabam por estabelecer no seio da classe trabalhadora a crença de que é possível reformar o capitalismo em benefício da maioria trabalhadora e que subordinam a nossa classe aos objetivos e interesses de outras classes sociais.
É o que acontece com a teoria da multipolaridade, que expressa essencialmente um compromisso com as potências que procuram galgar posições na cadeia imperialista face às que ocupam uma posição superior, transformando a classe trabalhadora num mero peão no jogo das contradições entre os países capitalistas, colocando o proletariado sob uma bandeira alheia numa disputa em que os trabalhadores e o povo não têm nada a ganhar.
Estas posições introduzem distorções importantes na compreensão da teoria leninista do imperialismo e representam um perigoso retrocesso para o movimento comunista internacional, ao reduzir esta fase do capitalismo a meras relações de dominação. Quando o imperialismo deixa de ser considerado um sistema mundial e se confunde com a política externa de algumas potências imperialistas, quando a política interna e externa de cada país é separada artificial e metafisicamente, quando se propõe uma política de alianças arbitrária baseada numa suposta frente anti-imperialista mundial que inclui potências capitalistas e uniões capitalistas internacionais que apenas se esforçam por ocupar uma posição melhor na pirâmide imperialista, o que se expressa é a fraqueza ideológica, política e organizacional do movimento comunista internacional.
-O carácter da revolução nos países capitalistas é objetivamente determinado pela contradição básica que deve resolver, a contradição entre capital e trabalho assalariado; e para o tempo em que temos de viver e lutar, o imperialismo, que é a antecâmara da revolução socialista.
Esta situação mantém a necessidade de um partido de novo tipo, que expresse a fusão da teoria revolucionária com o movimento operário, que baseie a sua atividade na classe operária, classe de vanguarda e sujeito da revolução. O partido de novo tipo expressa os interesses do proletariado e dá continuidade à sua luta, desenvolvendo o seu programa revolucionário, a sua tática e a sua estratégia contemporânea, com base nas leis que regem o desenvolvimento social, assimilando criticamente a experiência histórica daqueles que nos precederam na luta, defendendo a construção socialista durante o século XX e enfrentando a calúnia burguesa e o revisionismo histórico.
O movimento operário revolucionário não deve subestimar as contradições interimperialistas, nem deve separar a política interna da política externa de cada país. Pelo contrário, deve usar a sua intensificação para enfraquecer as posições do capitalismo mundial. Neste esforço, a tarefa dos comunistas é lutar decisiva e metodicamente pela conquista do poder político, para o qual é essencial que a classe trabalhadora não se alinhe atrás da burguesia do seu país e que não fique presa ou subordinada aos planos de expansão de potências ou alianças imperialistas rivais.
É imprescindível ter em mente que tanto a política interna como a política externa de qualquer país são determinadas pela sua posição no sistema imperialista mundial e servem conscientemente a reprodução do capital e o fortalecimento das relações de exploração. O imperialismo é uma época histórica no desenvolvimento do capitalismo que caracteriza as sociedades de todos os países capitalistas, independentemente do nível de desenvolvimento das forças produtivas de cada país e das relações de interdependência desiguais entre eles.
As posições que enfatizam exclusivamente as relações de dependência, subestimando o aprofundamento do entrelaçamento dos laços da economia mundial e a interdependência entre eles, não contribuem para o amadurecimento da consciência política da classe trabalhadora e dos seus aliados. Consequentemente, obscurecem os objetivos da luta de classes e a sua necessária orientação para o derrube do capitalismo, a conquista do poder e a construção do socialismo-comunismo, independentemente da posição de cada país na pirâmide imperialista, que tem sempre uma relação relativa e caráter temporal.
A vigência da lei do desenvolvimento económico e político desigual entre os diferentes países capitalistas determina que as condições para o triunfo revolucionário amadurecem de forma diferente em cada país ou conjunto de países específicos. Isto significa que as novas revoluções socialistas triunfarão inicialmente num único país ou grupo de países, ajudadas pela existência de uma força comunista internacional equipada com uma estratégia revolucionária unificada que debilite a capacidade de reação do imperialismo internacional.
-As nossas tarefas no Movimento Comunista Internacional.
O Movimento Comunista Internacional continua a atravessar uma grave crise. Nele se manifestam posições político-ideológicas antagónicas. O PCTE continuará a participar ativamente em todos os organismos internacionais dos quais faz parte, ao mesmo tempo que fortalece as relações bilaterais e multilaterais com outros partidos irmãos, com o objetivo de que o Movimento Comunista Internacional avance na definição de uma estratégia revolucionária contemporânea, baseado na centralidade da classe trabalhadora mundial no processo revolucionário, na aprendizagem das experiências de construção do socialismo durante o século XX, nas leis que regem a construção socialista e na sua incompatibilidade com as relações mercantis.
Reafirmamos que as nossas tarefas a nível internacional visam contribuir para a superação desta crise, que é um processo lento e cheio de obstáculos de todo o tipo, mas que passa inevitavelmente pelo fortalecimento político-ideológico dos partidos comunistas e operários através da luta para defender os princípios do Marxismo-Leninismo e do internacionalismo proletário contra a infiltração de posições social-democratas, reacionárias, nacionalistas, chauvinistas e divisionistas no seu seio.
Defendemos um Movimento Comunista Internacional baseado no Marxismo-Leninismo e no internacionalismo proletário, que desenvolva níveis mais elevados de coordenação e avance no sentido do reagrupamento e da formulação de uma estratégia Marxista-Leninista, o que implica uma colaboração bilateral e multilateral reforçada com todos os partidos que partilham a mesma posição político-ideológica do PCTE.
O PCTE direciona a sua atuação internacional para o fortalecimento das estruturas multilaterais, mas dando especial importância ao estabelecimento e desenvolvimento de relações bilaterais estáveis, priorizando os Partidos com os quais mantemos laços estreitos de natureza ideológica, cultural ou histórica.
Especificamente, o PCTE declara a sua vontade de reforçar os laços com os Partidos Comunistas e Operários da Europa e do Mediterrâneo, bem como com os Partidos dos países irmãos da América e dos países onde há maior presença de monopólios baseados em Espanha.
* Ilustrações da responsabilidade da Iskra
