Construir a oposição operária face ao capital e aos seus governos

Declaração do Comité Central do Partido Comunista dos Trabalhadores de Espanha

O Comité Central do Partido Comunista dos Trabalhadores de Espanha (PCTE), reunido no seu V Plenário extraordinário, analisou a situação política aberta após as mobilizações pelo direito à habitação, a convocatória antecipada de eleições gerais para o próximo dia 29 de novembro e a convocatória de uma greve geral para 11 de novembro. Estes acontecimentos, que se sucederam em apenas poucas semanas, exprimem o agravamento de contradições sociais que afetam diretamente as condições de vida da classe operária e colocam novas tarefas perante aqueles que defendem a necessidade de uma alternativa política independente dos interesses do capital.

As mobilizações desencadeadas na sequência do despejo de Maricarmen Abascal voltaram a evidenciar a profundidade do problema da habitação no nosso país. O encarecimento das rendas, as dificuldades no acesso à habitação, a impossibilidade de emancipação para amplos setores da juventude trabalhadora e a insegurança que afeta inúmeras famílias fazem parte de uma realidade que não pode ser dissociada do desgaste geral das condições de vida da nossa classe.

A resposta popular demonstrou que a mobilização organizada pode modificar a situação política e obrigar as instituições a adotar medidas que até então não faziam parte das suas prioridades. A aprovação dos decretos de habitação foi consequência dessa pressão social, embora o seu conteúdo e as suas limitações ponham também em manifesto as contradições de uma política que pretende abordar o problema sem questionar as relações de propriedade que o originam. Enquanto a habitação continuar subordinada aos interesses dos bancos, dos fundos de investimento e das empresas imobiliárias, o seu acesso efetivo continuará condicionado pelas exigências de rentabilidade do capital.

O PCTE considera que a luta pela habitação deve ser estreitamente vinculada à defesa dos salários, à redução do horário de trabalho e à luta contra a precariedade. São expressões distintas das condições em que a classe operária é forçada a viver e a trabalhar, e a sua articulação constitui uma necessidade para superar a dispersão das lutas e fortalecer a organização independente da nossa classe.

A convocatória antecipada de eleições gerais ocorre precisamente neste contexto de crescente mobilização social e de crise política. O Governo de coligação tentou apresentar as dificuldades parlamentares como explicação para os limites da sua atuação, mas a realidade insofismável é que as diferentes fórmulas de gestão social-democrata do capitalismo demonstraram as suas limitações para garantir condições de vida dignas à maioria trabalhadora, ao passo que se mantiveram intactas as bases do poder económico da burguesia.

O PCTE adverte igualmente que a confrontação eleitoral se voltará a desenvolver sob uma intensa pressão para encurralar a nossa classe na escolha entre os diferentes blocos políticos burgueses que disputam a gestão do Estado. O avanço das posições reacionárias e o perigo que representam para os direitos da nossa classe não podem servir de justificação para renunciar a uma política própria nem para aceitar a subordinação dos interesses operários às necessidades eleitorais da social-democracia.

Por estas razões, o PCTE decidiu concorrer às eleições gerais de 29 de novembro. A nossa participação responde a uma orientação política que vai muito além da convocatória eleitoral: contribuir para a construção de uma oposição operária independente do capital e dos seus governos, capaz de organizar a defesa das reivindicações imediatas da nossa classe e de abrir uma perspectiva de transformação revolucionária da sociedade.

Neste contexto, a convocatória de uma greve geral para 11 de novembro adquire uma importância especial. O Comité Central considera que a convocatória surge sem que tenha existido um processo prévio suficientemente desenvolvido de organização e preparação nos locais de trabalho. A sua proximidade em relação às eleições gerais e as circunstâncias políticas em que é colocada obrigam, além disso, a alertar para o risco de a mobilização acabar subordinada aos interesses eleitorais das forças que têm sustentado o Governo.

Estas circunstâncias não eliminam as possibilidades oferecidas pela greve. Pelo contrário, o PCTE considera que a convocatória deve servir para contribuir para a melhoria das ferramentas de organização, para o desenvolvimento da luta por reivindicações concretas e para superar, onde existam condições, os limites políticos e organizativos com que foi planteada. O PCTE apelou, portanto, ao conjunto da classe operária e aos setores populares para que se comprometam com a preparação e o desenvolvimento da Greve Geral, tendo em conta que as reivindicações que deram origem à atual mobilização não desaparecerão depois de 11 de novembro nem ficarão resolvidas com a formação de um novo Governo.

Os acontecimentos destas semanas confirmam a necessidade de avançar na construção de uma oposição operária. O mal-estar social, por mais profundo que seja, não conduz espontaneamente à organização da classe operária nem ao fortalecimento das posições revolucionárias. Para tal, é necessário desenvolver uma intervenção política sistemática, relacionar as reivindicações imediatas com as suas causas gerais e contribuir para que as experiências de luta permitam superar a fragmentação e a subordinação política que hoje enfraquecem a nossa classe.

A oposição operária preconizada pelo PCTE não é uma nova fórmula de oposição parlamentar nem uma alternativa eleitoral dentro dos limites do capitalismo. É a perspetiva de construir uma força operária organizada, independente dos vários governos capitalistas e capaz de enfrentar as políticas da burguesia, governe quem governar. Para isso, é essencial fortalecer as posições do conjunto do movimento operário, ampliar a organização nos locais de trabalho e nos bairros e conseguir que as lutas parciais adquiram uma orientação política geral.

O PCTE continuará a trabalhar para que as reivindicações imediatas da nossa classe se transformem num ponto de apoio para o desenvolvimento da sua consciência, da sua organização e da sua capacidade de luta. Perante aqueles que pretendem limitar o horizonte político da nossa classe à eleição de um novo Governo, o PCTE trabalha exclusivamente para construir uma força capaz de disputar o poder à burguesia e abrir caminho ao socialismo-comunismo.

12 de outubro de 2026.

Comité Central do PCTE.

Fonte: https://www.pcte.es/comunicados-centrales/construir-la-oposicion-obrera-frente-al-capital-y-sus-gobiernos/