Revista Internacional nº 14 – 2025
Pavel Blanco Cabrera, Primeiro Secretário do Comité Central do PCM
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Não há dúvida de que o termo fascismo está completamente distorcido; ele é usado indiscriminadamente para descrever qualquer ato repressivo ou política reacionária, e isso obviamente gera confusão. Isto acontece entre forças políticas de diferentes correntes, e também dentro do movimento comunista internacional.Vejamos alguns exemplos. Nas eleições americanas de 2016, o Partido Democrata indicou Hillary Clinton e o Partido Republicano, Trump. Falava-se do perigo do fascismo e da concentração de forças em favor de Clinton, incluindo o Partido Comunista dos EUA, um sentimento ecoado por intelectuais progressistas de outros países e pelos chamados partidos de esquerda. O mesmo alerta foi levantado nas eleições de 2020, em que Trump era o candidato republicano e Biden, o democrata. E o mesmo aconteceu agora nas eleições de 2024, entre Kamala Harris e Donald Trump, embora, neste caso, não só a candidata republicana tenha sido rotulada de fascista, como também houve quem qualificasse a candidata democrata como fascista. Nem as vitórias de Trump significaram o advento do fascismo, nem as suas derrotas representaram uma vitória popular. O que fica claro é que a política imperialista comum a democratas e republicanos, apesar das nuances, permaneceu inalterada; que o Partido Democrata imperialista foi desmascarado, e que a vitória de Biden significou um período de intensificação das políticas anti-imigração, o início da guerra imperialista e a cumplicidade no genocídio na Palestina; e que, seguindo essa linha “antifascista”, as posições dos movimentos operários e populares nos EUA enfraqueceram durante esta década, e a crise do movimento comunista naquele importante país se aprofundou. É claro que o governo Trump, assim como o de Biden antes dele, ou o de Obama antes deste — isto é, a alternância entre democratas e republicanos — é imperialista e prejudicial ao povo e aos trabalhadores, e nós combatêmo-lo, denunciamo-lo e mobilizamos-nos contra as consequências sofridas pelo povo, com as nossas posições em conflito com a estratégia do capital, e lutamos para lhe pôr termo.
O mesmo aconteceu no Brasil, onde quer social-democratas quer partidos comunistas declararam a vitória de Bolsonaro um triunfo do fascismo. Os golpes na Bolívia e no Peru também foram caracterizados dessa forma.
Algo semelhante está a acontecer na política mexicana, onde forças oportunistas sempre disseram que o risco do fascismo nos deveria levar a cerrar fileiras com a social-democracia, há 50 anos em torno do PRI e hoje em torno do MORENA. Na década de 1970, durante o governo do PRI sob Luis Echeverría, após o golpe de 1973 no Chile e os golpes militares no Brasil, Uruguai e Argentina, e no meio de antagonismos internos nos partidos burgueses mexicanos, um setor da intelectualidade progressista e o oportunista Partido Popular Socialista lançaram o slogan “Echeverría ou fascismo”. Essa palavra de ordem apoiava um presidente que atacava os sindicatos, era responsável pela repressão estudantil de 1968 e 1971 e lançou a “guerra suja”, uma operação de contrainsurgência em larga escala contra as populações rurais. Essa operação resultou no sequestro, assassinato e desaparecimento de milhares de trabalhadores, jovens e estudantes que se organizavam para lutar. Entre aqueles que não foram mortos pelo grupo de contrainsurgência estatal conhecido como Brigada Branca e que foram apresentados vivos para serem presos, a posse de literatura marxista foi apresentada como prova perigosa contra eles. O mesmo ocorreu entre 2018 e 2024, durante a presidência do social-democrata López Obrador. Formou-se um bloco de partidos burgueses, opondo-se a algumas das suas medidas, embora apoiassem outras essenciais, como a criação da Guarda Nacional e a ratificação do Acordo Estados Unidos-México-Canadá (USMCA). Esse bloco de partidos — parte da Internacional Socialista (PRI), outra da Democracia Cristã (PAN) e a terceira composta por antigos aliados de Obrador, também social-democratas (PRD) — não pode ser caracterizado como forças fascistas, nem pelos seus objetivos nem pela sua linha política, embora sejam claramente forças burguesas que variam do liberal ao conservador. Para os oportunistas, brandir a ameaça do fascismo é uma justificação conveniente para se alinharem com social-democracia, evitando assim a análise marxista-leninista necessária para compreender e intervir nos acontecimentos. Nesse caso, tratava-se de uma luta interburguesa, uma disputa sobre como gerir o capitalismo no México.
Noutro plano, há algumas décadas, em espaços social-democratas como o Foro de São Paulo, argumenta-se que a gestão neoliberal do capitalismo é uma gestão fascista ou neofascista e que, para combatê-la, são necessários os máximos esforços de unidade, onde comunistas, social-democratas e expressões capitalistas não neoliberais se unem.
Existe também uma linha de argumentação que sustenta que os EUA, como país imperialista, são um país fascista [1] e que tudo o que se opõe a eles formaria a frente antifascista. Esta é uma abordagem não científica e uma tendência perigosa, especialmente dadas as circunstâncias que envolveram o início de uma guerra imperialista com a invasão russa da Ucrânia — uma guerra imperialista travada por ambos os lados. É um tanto lamentável que aqueles que optaram por apoiar Biden nos EUA, e também no exterior, como uma alternativa ao fascismo que Trump representava, posteriormente tenham promovido uma frente antifascista contra a sua decisão de apoiar Zelensky e iniciar a guerra.
Para os comunistas, para a teoria marxista-leninista, o abuso ou o uso indevido de conceitos como fascismo é inaceitável; os crimes e a barbárie do imperialismo não são minimizados ou atenuados pelo simples facto de não lhe chamarmos, erroneamente, fascismo; tampouco podemos aceitar que seja usado como elemento político e ideológico para encobrir um dos blocos de países capitalistas que atualmente se enfrentam para exigir uma melhoria na sua posição dentro do sistema imperialista.
Estamos a referir-nos ao conflito entre os EUA, a UE e os seus aliados (por exemplo, os países do USMCA) e as chamadas economias emergentes, incluindo a China capitalista, a Rússia e os seus aliados. Não se trata de um antagonismo entre dois mundos, mas sim de contradições dentro do próprio mundo corrupto do capitalismo — uma luta entre blocos de países baseada na exploração da classe trabalhadora, um choque de interesses monopolistas.
Esses antagonismos já não se restringem a estruturas diplomáticas ou a confrontos económicos e comerciais, mas, como sabemos, desde 24 de fevereiro de 2022, eclodiu uma guerra imperialista, inicialmente com a invasão da Ucrânia pela Rússia. Desde o início, o Estado russo procurou apresentar a agressão militar como um ato antifascista, desenvolvendo uma estratégia de propaganda nesse sentido e procurando também alinhar forças sob essa bandeira.
Desde a queda da construção do socialismo na URSS em 1991, a contrarrevolução impôs relações capitalistas na Rússia, que hoje figura entre as 20 maiores economias do mundo. Vários monopólios russos dominam diversos setores, como o energético, e os objetivos da chamada Operação Militar Especial, anunciada pelo presidente Vladimir Putin, nada mais são do que a defesa dos interesses desses monopólios, das suas rotas, mercados e lucros. A Rússia capitalista é, sem dúvida, um país importante, bem posicionado dentro do sistema imperialista. É por isso que nós, comunistas, não hesitamos em caracterizar a guerra entre a Rússia e a Ucrânia como uma guerra imperialista. No entanto, corroídos pelo oportunismo, diversos partidos comunistas, em vez de verem o óbvio — que se trata de uma guerra imperialista de ambos os lados — embora admitam que a Rússia é um país capitalista, negam que sejam os seus interesses que estejam a impulsionar o conflito. Em vez disso, enquadram-no como uma guerra contra o fascismo, apoiando assim um lado dos países capitalistas contra o outro e abandonando os ensinamentos de Lenine e dos bolcheviques. A questão é que, desde então, apareceram mais fóruns “antifascistas”, como o realizado em Minsk, em abril de 2023, ou o que ocorrerá em abril de 2025, organizado pelo Partido Comunista da Federação Russa, para o qual fomos convidados. O PCM decidiu rejeitar esse convite, por considerá-lo uma tentativa de encobrir o papel da Rússia capitalista e o seu apoio à guerra imperialista.
Nessa mesma linha, sob os auspícios do governo venezuelano, foi formada recentemente uma organização chamada “Internacional Antifascista”, que inclui o Foro de São Paulo e o Partido da Esquerda Europeia. Assim como a “Quinta Internacional” proposta por Hugo Chávez, ela é mais do que uma estrutura orgânica; trata-se de uma série de iniciativas de apoio a Maduro após um processo eleitoral questionável que violou os seus próprios regulamentos. Entre outros fatores agravantes, destaca-se a sinistra ilegalização do Partido Comunista da Venezuela, cujo registo eleitoral lhe foi retirado e entregue a um pequeno grupo de mercenários.
Pode-se argumentar que hoje, quando falamos de frentes antifascistas e anti-imperialistas, estamos na verdade a falar de uma cobertura ideológica para apoiar um dos blocos de países capitalistas – aquele que se autodenomina multipolaridade – no curso dos antagonismos interimperialistas contemporâneos, e para forçá-los a cerrar fileiras com a gestão progressista ou neokeynesiana do capitalismo.
Isso não significa que subestimemos o fascismo. Levamos isso em consideração; estudamos os desenvolvimentos da luta de classes. O século XX, e as ações da Internacional Comunista, e de cada uma de suas secções, fornecem-nos elementos que enriquecem a nossa compreensão.
Sabemos que o fascismo é uma forma de gerir o poder dos monopólios e de gerir o capitalismo; surge do interior dele, e a sua liquidação definitiva está ligada ao derrubamento do modo de produção capitalista.
A barbárie e os crimes do fascismo na década de 1930 e durante a Segunda Guerra Mundial não devem ser esquecidos. Os comunistas estiveram então, têm estado e estarão na linha de frente lutando contra o fascismo e qualquer outra forma de capitalismo. Parte da nossa luta diária é preservar a memória histórica da grande contribuição da União Soviética e dos comunistas para a derrota do fascismo e a libertação dos povos que ele subjugou. Rejeitamos a distorção histórica que nega a contribuição fundamental da URSS, do Exército Vermelho, dos partisãs e da resistência — com um papel de liderança desempenhado pelos comunistas — na Europa e na Ásia. Lutamos para desmantelar a decisão perversa da União Europeia de equiparar o fascismo ao comunismo, que o derrotou e pagou um alto preço em sacrifício com milhões de trabalhadores e comunistas que regaram os campos de batalha, os campos de concentração, as masmorras e os pelotões de fuzilamento com o seu sangue. Na véspera do 80º aniversário da derrota do fascismo, reafirmamos o nosso compromisso com os nossos camaradas na URSS, Alemanha, Itália, França, Jugoslávia, Checoslováquia, Polónia, Hungria, Grécia, Albânia, Holanda, Bélgica e Roménia, que, impulsionados por um otimismo histórico e pagando um alto preço de sacrifício, fizeram tudo pelo Dia da Vitória.
E embora o Eixo anti-Comintern tenha sido derrotado, o fascismo permanece como uma possível solução dentro dos quadros da crise capitalista, da desestabilização, como uma força contrarrevolucionária.
Mas há outro problema que gostaríamos, pelo menos, de destacar, entendendo que abordá-lo exige um estudo mais profundo, detalhado e documentado, e essa questão é por que razão, quando falamos da luta contra o fascismo, pensamos quase mecanicamente na Frente Popular, ou seja, na frente com a social-democracia, com as forças burguesas não fascistas e os países capitalistas não fascistas.
O VII da Internacional Comunista, em 1935, marcou um ponto de viragem na estratégia revolucionária desenvolvida não apenas desde a fundação da Terceira Internacional, em 1919, mas também em relação às posições que se vinham formando em oposição ao oportunismo e ao revisionismo da Segunda Internacional, que se desintegrava. O facto de não ter sido realizado um novo Congresso, devido à decisão errada de dissolver a Comintern em 1943, levou à absolutização dessa mudança estratégica, que passou a ser considerada inquestionável dentro do movimento comunista internacional. Historicamente, essa é a base de um desvio oportunista e um dos fundamentos da atual crise dos partidos comunistas.
A partir do IV Congresso da Terceira Internacional, iniciaram-se, nas suas fileiras, discussões sobre a caracterização do fascismo. Os registos dos seus Congressos, Plenários e outros materiais demonstram que a definição evoluiu, abrangendo não apenas o chamado fascismo clássico, a variante italiana, mas também a forma alemã e outras variações que assumiu em diferentes países. É ilustrativa a intervenção de Ercoli [pseudónimo de Palmiro Togliatti (NT)] no Décimo Segundo Plenário do Comité Executivo da Internacional Comunista, realizado em setembro de 1932 [2] , assim como as Teses adotadas com base no relatório de Kusinen, que apontavam que o fascismo já estava estabelecido nos governos anteriores a Hitler, com Brüning e Papen, e com a colaboração dos social-democratas, com o objetivo de suprimir o movimento de massas, reduzir o movimento revolucionário e diminuir o padrão de vida dos trabalhadores. Portanto, é impreciso considerar a definição apresentada no Sétimo Congresso em 1935 por Georgi Dimitrov, que se concentrou na variante alemã do fascismo e foi elevada a categoria de definição universal, como a única e definitiva. Por exemplo, R. Palme Dutt, membro do Comité Executivo da Internacional Comunista e importante líder do Partido Comunista da Inglaterra, escreveu Fascismo e Revolução Social, um livro importante no qual, em 1934, definiu o fascismo como uma forma de poder e dominação da burguesia, ou seja, do capital financeiro como um todo, dos monopólios, e não como a forma preferida pela parte mais reacionária do capital financeiro, que é a tese apresentada por Dimitrov.
Ao longo dos anos, a Internacional Comunista definiu gradualmente o fascismo como um instrumento que permitiria à classe dominante quebrar a ascensão revolucionária da classe trabalhadora e implementar de forma consistente e firme as políticas do capital para superar a desestabilização do sistema causada pela Grande Revolução Socialista de Outubro, pela onda revolucionária que se seguiu e pela grande crise de 1929.
Mas se a imprecisão na caracterização do fascismo pode constituir um mal-entendido, o problema fundamental surge com a linha estratégica adotada no último Congresso da Internacional Comunista para enfrentar o fascismo, que é a linha da frente popular ou frente antifascista, uma aliança interclassista, com a social-democracia, que já era naquela época uma força política integrada no sistema, no nível partidário ou governamental, podendo participar nesses governos os partidos burgueses não fascistas.
Diante do fascismo, diz-se que devemos defender a democracia burguesa. Na realidade, vários partidos que, por meio da sua luta heroica, tiveram condições de tomar o poder, decidiram limitar-se a restaurar a democracia burguesa com algumas expansões. Isso abriu caminho para a estratégia oportunista de etapas intermédias. Não se estabeleceu que o objetivo de derrotar o fascismo — ou seja, uma forma de gestão capitalista — deveria estar interligado com a conquista do poder e a Revolução Socialista. Os camaradas do Partido Comunista da Grécia, através da sua experiência na Segunda Guerra Mundial como organizadores e líderes da bem-sucedida resistência contra a ocupação nazifascista, extraíram conclusões não apenas para uma história correta do KKE, mas também para as lutas presentes e futuras.
Outro problema importante que surgiu foi a desvalorização do papel do Partido Comunista, com a tese ali apresentada de um partido único do proletariado, bem como as fusões de comunistas com social-democratas, que ocorreram na Espanha, no âmbito juvenil, com a JSU, e no período pós-guerra, em partidos como o húngaro e o polaco. A história mostrou que, nesses partidos resultantes dessas fusões, se mantiveram correntes social-democratas que, na década de 1990, integrariam as forças contrarrevolucionárias que lutaram pelo triunfo da contrarrevolução.
Sob essa perspetiva, o Browderismo, que causou tantos danos, não foi um desvio, mas uma consequência dessa linha, antecipada pela Svolta di Salerno*, pelo Titoísmo, e na qual o Eurocomunismo e outras manifestações oportunistas têm as suas raízes.
Portanto, a definição correta é importante para formular uma política revolucionária contra o fascismo. Se o fascismo constitui uma forma de ditadura do capital, então não pode ser combatido em aliança com aqueles que apoiam a democracia parlamentar burguesa, a outra forma de ditadura do capital. Da mesma forma, as duas formas (democracia parlamentar e fascismo) não são separadas pela Grande Muralha da China. Tivemos, e continuamos a ter, proibições de partidos comunistas e atividades sindicais em muitas democracias burguesas na Europa.
A Frente Popular levou o movimento operário revolucionário à derrota e criou as condições para a mutação de alguns partidos comunistas em direção ao eurocomunismo na Europa (Itália, França, Espanha).
Estabeleceram-se então as bases para uma linha que está programaticamente presa à estratégia de etapas intermédias, predisposta à fusão (dissolução) com outras organizações e, embora não seja contra o fascismo, à promoção de frentes com a burguesia.
Uma que herança a que se deve renunciar para que se possa lançar as bases da estratégia revolucionária. A verdadeira luta contra o fascismo consiste unicamente na luta contra a estratégia do capital, na união de forças para a vitória da revolução socialista.
[1] Assim, por exemplo, o Partido Comunista Operário da Rússia apresentou a infeliz ideia de “fascismo exportado”, a primeira manifestação da rutura oportunista e social-chauvinista de uma organização que durante muitos anos manteve posições corretas, mas que renunciou a elas.
[2] Ercoli, A estabilização relativa do capitalismo e a situação política italiana; em A Internacional Comunista Número 7, outubro de 1932; Barcelona. Através da análise do fascismo na Itália e na Alemanha, são desmanteladas generalizações absolutas que são hoje difundidas; por exemplo, o fascismo não dispensa necessariamente (pelo menos inicialmente) a democracia burguesa, nem o parlamento; mesmo a ditadura fascista mais selvagem pode fazer jogo de sedução com o parlamentarismo e a presença de partidos; a sua utilidade é afirmada no facto de subordinar ao seu controlo as massas da pequena burguesia urbana e dos camponeses ricos e médios; em Itália não teve o apoio da classe trabalhadora, mas na Alemanha teve o apoio de uma parte dela: os desempregados.
* (NT) A Svolta di Salerno foi a viragem estratégica anunciada por Palmiro Togliatti em 1944, durante a Segunda Guerra Mundial, que levou o Partido Comunista Italiano a aceitar temporariamente a monarquia e a integrar um governo de unidade nacional.
