DECLARAÇÃO DOS GRUPOS PARLAMENTARES
Ao Primeiro-Ministro, Kyriakos Mitsotakis, e ao Ministro dos Negócios Estrangeiros, Giorgos Gerapetritis
Atenas, 25/05/2025
O povo da Palestina está a viver momentos dramáticos. O Estado e o governo de Israel estão a intensificar as operações militares na Faixa de Gaza com o objetivo declarado de a “limpar” da população palestiniana. Neste contexto, recusam-se mesmo a permitir ajuda humanitária, colocando o povo palestiniano perante a ameaça da fome. O extermínio parcial ou total de uma população constitui um genocídio. As Nações Unidas alertaram para o facto de milhares de bebés em Gaza estarem em risco de morrer devido à desnutrição e à falta de medicamentos. Em Gaza, e perante os olhos da humanidade, está a ocorrer um verdadeiro genocídio que, até à data, já resultou em mais de 61.000 mortos, 119.000 feridos e centenas de milhares de deslocados, sendo a esmagadora maioria civis.
Diariamente e em larga escala estão a ser cometidos atos individuais de genocídio, crimes contra a humanidade e crimes de guerra, em violação de todos os princípios e disposições do direito internacional, do direito humanitário internacional e do direito penal internacional, e em completa contradição com os sentimentos dos povos de todo o mundo, incluindo o povo grego, que sempre expressou a sua solidariedade com o povo palestiniano. O Tribunal Penal Internacional, do qual a Grécia é membro fundador, emitiu um mandado de captura contra Netanyahu por crimes internacionais.
Perante todos estes desenvolvimentos críticos, o governo grego não tem qualquer direito político, legal ou moral de justificar e, em última análise, apoiar estes crimes. Deve – também na sua qualidade de membro não permanente do Conselho de Segurança da ONU – tomar iniciativas activas, urgentes e claras para pôr fim ao genocídio contra o povo palestiniano, para enfrentar a crise humanitária, e para reconhecer o Estado Palestiniano com base nas fronteiras de 1967, com Jerusalém Oriental como capital.
Os Grupos Parlamentares abaixo assinados, através dos seus Presidentes, dirigem esta declaração ao Primeiro-Ministro e ao Ministro dos Negócios Estrangeiros da Grécia para que tomem iniciativas nos seguintes sentidos:
- Devem cessar imediatamente todas as operações militares do Estado de Israel em Gaza e ser estabelecido um cessar-fogo.
- Devem ser abertos de imediato todos os corredores humanitários para que a ajuda, água, alimentos, medicamentos, equipamentos de saúde e médicos possam ser enviados sem demora, a fim de enfrentar a fome que atinge os palestinianos.
- O governo grego deve condenar de forma explícita e inequívoca os crimes do Estado de Israel contra o povo palestiniano, contra trabalhadores e voluntários, médicos e enfermeiros, contra organizações e missões humanitárias que tentam prestar auxílio, e contra o pessoal humanitário das Nações Unidas.
- O governo grego deve cessar a cooperação militar com o Estado de Israel.
- Deve ser imediatamente implementada a decisão unânime do Parlamento de 2015 e reconhecido o Estado Palestiniano com base nas fronteiras de 1967, com Jerusalém Oriental como capital.
- Deve ser convidado, sob responsabilidade do Presidente do Parlamento, o Presidente da Autoridade Palestiniana, Sr. Mahmoud Abbas, a comparecer no Parlamento Grego, a fim de informar o povo grego sobre a situação na Faixa de Gaza e nos territórios palestinianos em geral.
Sócrates Famellos — SYRIZA PS
Dimitris Koutsoubas — KKE
Alexis Charitsis — Nova Esquerda
Zoi Konstantopoulou — Percurso para a Liberdade
