Por Tim Pelzer
Apesar das regras eleitorais impedirem a participação dos partidos da oposição, o Partido Comunista do México (PCM) anunciou que irá pressionar as autoridades para que lhe seja permitido participar nas próximas eleições de 2027 e 2030.
Numa recente reunião do Comité Central, a direção do Partido anunciou que enviará um pedido ao Instituto Nacional Eleitoral (INE) solicitando o registo como partido político para as eleições de 2027 e 2030, embora não possa corresponder aos atuais requisitos para a participação nos atos eleitorais. O INE está atualmente a registar partidos políticos para as próximas eleições.
Desde a sua refundação em 1994, o PCM não conseguiu recuperar o seu antigo registro eleitoral que obteve em 1978, após muitos anos de luta. O México tem as leis eleitorais mais restritivas do mundo, destinadas a manter o monopólio político dos partidos políticos existentes e impedir a entrada de concorrentes rivais.
Para se registrar como partido político e apresentar candidatos às eleições, o INE exige uma lista de 3.000 membros em cada um dos 300 distritos eleitorais em todo o país, e as assinaturas de um por cento da lista de eleitores, requisito impossível para pequenos partidos como o PCM. A exigência de apresentar uma lista de membros é inaceitável para os comunistas mexicanos – ao longo dos anos, cinco dirigentes do Partido foram assassinados e um desapareceu.
A lei eleitoral também permite que, perante disputas internas, o INE intervenha destituindo líderes eleitos e impondo novos.
Para conseguir o registro eleitoral do PCM em 1978, o governo do Partido Revolucionário Institucional (PRI) pediu apenas que o Partido apresentasse as suas publicações dos últimos cinco anos e uma lista dos membros do Comitê Central, de acordo com o líder do PCM, Pavel Blanco Cabrera.
O partido concorreu em 1979, conquistando 5,4% dos votos e elegendo nove deputados para o Congresso Nacional, tornando-se o terceiro maior partido do país.
Em 1981, foi decidida a dissolução do PCM e a formação do Partido Socialista Unido do México (PSUM) com outras forças de esquerda. Em 1987, o PSUM mudou o nome para Partido Socialista Mexicano (PMS), que se dissolveu em 1988 para formar o Partido da Revolução Democrática (PRD) com membros dissidentes do PRI.
O PRD – ao qual pertenceu o ex-presidente mexicano Andrés Manuel López Obrador, durante a primeira parte de sua carreira política, tendo-o abandonado para formar o Movimento de Regeneração Nacional (MORENA) em 2011 – herdou o registro eleitoral e a propriedade do antigo PCM. O PRD aliou-se à ala direita do Partido da Ação Nacional.
Negada a sua participação nas eleições de 2024, o PCM avançou com Marco Vinicio Davila para presidente, bem como vários candidatos a governadores estaduais como nomes a inscrever manualmente nos boletins de voto. De acordo com a publicação do Partido El Machete, os candidatos do Partido Comunista receberam oficialmente pelo menos 85.000 votos por escrito e provavelmente mais, já que “temos evidências de que muitos dos votos que os nossos candidatos receberam foram considerados nulos”.
O Partido também anunciou que entregará propostas com vista à reforma eleitoral à recém-eleita presidente mexicana Claudia Sheinbuam, a qual prometeu reformas eleitorais e políticas. O ex-governo MORENA de López Obrador não fez nenhum esforço para democratizar o sistema eleitoral do país.
O PCM acredita que o governo social-democrata do MORENA não está interessado em implementar uma mudança real no México. “Os primeiros meses do mandato de Claudia Sheinbaum confirmam-na como a continuidade de Andrés Manuel López Obrador, afrontando os trabalhadores e o povo e baseando-se na militarização, no corporativismo estatal, na utilização da assistência [estatal] como mecanismo de controlo social”, segundo um comunicado do Partido. “A sua prioridade é a maximização dos lucros dos monopólios com base na NAFTA e no nearshoring e, portanto, os comunistas mantêm uma política de oposição ao segundo estágio da quarta transformação, e trabalhamos para um reagrupamento popular anticapitalista e antimonopolista da classe trabalhadora.”
