Linguagem e domínio ideológico da burguesia

Sob este título genérico, publicamos quinzenalmente um artigo – de uma série de seis  sobre os abusos e vulgarizações da linguagem que, na prática quotidiana, desvirtuam categorias marxistas e leninistas. Hoje, publica-se o quarto – Da dominação ideológica (linguística) à problemática dos graus transitórios

IV

Da dominação ideológica (linguística) à problemática dos graus transitórios

A rutura revolucionária (quando uma classe antes dominanda passa a exercer o controlo e domínio do órgão político, antes sob o domínio da classe sua antagonista) necessária para finalizar a exploração que (com a excepção do comunismo primitivo) sempre acompanhou a história de toda e qualquer sociedade, passa por um grau transitório fundamental:

O grau transitório entre o Estado, órgão de dominação da classe dos capitalistas, e o Estado, órgão de dominação do proletariado, é precisamente a revolução, que consiste em derrubar a burguesia e quebrar, destruir a sua máquina de Estado. Que a ditadura da burguesia deve ser substituída pela ditadura de uma classe, do proletariado, que aos «graus transitórios» da revolução se seguirão os «graus transitórios» da extinção gradual do Estado proletário”, (Lénine, 1918, A Revolução proletária e o Renegado Kautsky).

Na luta pela superação revolucionária do capitalismo, é, assim, premente ter constantemente presente uma característica fundamental do órgão político de sustentação de uma classe dominante (o qual subjaz a qualquer organização socioeconómica – com a excepção do comunismo primitivo), a natureza de classe de um Estado:

“Como o Estado é a forma em que os indivíduos de uma classe dominante fazem valer os seus interesses comuns e se condensa toda a sociedade civil de uma época, segue-se que todas as instituições comuns são mediadas pelo Estado, adquirem uma forma política. Daí a ilusão de que a lei assentaria na vontade, e para mais na vontade dissociada da sua base real, na vontade livre. Do mesmo modo o direito é, por seu turno, reduzido à lei” (K. Marx e F. Engels, A Ideologia Alemã, 1845).

Nos diferentes modos de produção que a humanidade conheceu, o Estado sempre teve, aliás, um papel histórico e um significado precisos, sendo quer o fruto do inconciliável antagonismo entre as classes quer a “prova que as contradições de classe são inconciliáveis” (Lénine, 1917, O Estado e a Revolução).

A compreensão do que é a natureza de classe de um Estado é, desta forma, um ponto fundamental para preparar táticas e estratégias que nos permitam construir um Estado dominado pela grande maioria, hoje dominada.

O debate sobre etapas e graus transitórios inclui, ainda, um outro elemento: a transição revolucionária far-se-á pela via pacífica e, portanto, institucional, ou pela via revolucionária, a qual terá, necessariamente, de combinar formas não institucionais e violentas de luta?

A esta discussão, tampouco escapou o PCP.

Relembremos, a este propósito, o documento publicado em Abril de 1961, no Militante, sob o título “O desvio de direita no Partido Comunista Português nos anos 1956-1959” e aprovado pelo Comité Central do PCP. Segundo a análise então realizada, considerou-se ter havido um desvio de direita na Direcção do Partido entre 1956 e 1959. Aí se assinala (ponto 2) o seguinte:

“a solução pacífica para o derrubamento da ditadura fascista (…) constituiu um desvio oportunista de direita de que tem enfermado toda a orientação do Partido. Baseada numa falsa correlação da estimação de forças no plano nacional, no menosprezo da natureza e força do estado fascista, na valorização do papel das condições objetivas e na subestimação da decisiva importância das condições subjetivas (de organização e outras), a apresentação da via pacífica, não como mera possibilidade ou aspiração, mas como a via provável e viável para derrubar a ditadura salazarista, teve uma influência nociva no desenvolvimento geral do movimento democrático e no desenvolvimento da ação e organização do Partido”.

Pretendemos, desta forma, relembrar que a autocrítica e análise da situação concreta do Partido, entre 1956 e 1959, nomeadamente a partir do V Congresso (1957), fez com que, em 1961, o CC considerasse que as linhas de acção e de reflexão política estabelecidas pela Direcção do Partido nesse período impediram que (ponto 8) “se educassem as massas na ideia do levantamento nacional e do assalto ao poder, quebraram o ímpeto combativo e disposição de luta das massas populares e levaram o Partido, a classe operária e as massas a uma posição de espetativa (sic) e desorientação”.

O exercício da autocrítica permitiu ao PCP retificar um desvio. Foi, contudo, este mesmo desvio que foi assimilado por outros partidos europeus, os quais, considerando a possibilidade de uma transição pacífica para o socialismo, o integraram nas suas conceções eurocomunistas, defensoras de etapas intermédias, dentro de um mesmo modo de produção, nas quais se incluíam as referidas democracias progressivas ou avançadas.

Assim sendo, a discussão sobre as etapas e graus transitórios é fundamental para a compreensão do que foi o eurocomunismo e as suas nefastas consequências para o movimento comunista internacional.

Nesta reflexão, o estudo e compreensão das categorias da filosofia e da economia política marxistas-leninistas, nomeadamente a categoria de Estado e sua leitura à luz da luta de classes, são imprescindíveis.

Julho 2020