Princípios Básicos do Comunismo – F. Engels
I - Breve contextualização

1834 – Criação da Liga dos Banidos (Bund der Geächteten), em Paris, que reunia emigrados políticos alemães.
1836 – Uma cisão na Liga dos Banidos (LB) criou a Liga dos Justos (LJ) (1836-1847) – Vasco Magalhães Vilhena, em nota ao Manifesto do Partido Comunista (MC), diz que era a “verdadeira expressão dos proletários de então” ( edições Avante!, 1975, II – p. 112) – cujos membros se chamavam a si próprios comunistas.


Nessa mesma nota, VMV considera o MC “… a primeira manifestação (mais positiva e muito mais precisa do que as de 1844-1846) do novo comunismo proletário crítico-revolucionário, elevado da utopia à ciência das transformações sociais, com todas as consequências prático-teóricas de aí decorrentes”.


1839 – A LJ foi expulsa de França, por terem participado na falhada insurreição blanquista (12 de maio), em Paris, e passou a ter a sua sede em Londres.


1846 – Os dirigentes da LJ fazem um apelo às suas comunidades locais, em favor de um “partido” apto a combater pela transformação revolucionária da sociedade de então e propôs que se redigisse uma “profissão de fé comunista que a todos servisse de fio diretor”.
1847 – junho: I Congresso da Liga dos Justos, que mudou o nome para Liga dos Comunistas (LC). Já antes se discutia a elaboração de um programa em forma de catecismo.


Setembro: o Comité Central da LC, em Londres, enviou às organizações distritais um projeto de “Profissão de fé comunista”, cujas influências do socialismo utópico não agradaram a Marx e Engels.
22 outubro: numa sessão do Comité distrital de Paris da LC, Engels criticou duramente o projeto, tendo ficado de incumbido de redigir um novo. Daí resultou os “Princípios Básicos do Comunismo” (PBC), que ele viu como um esboço provisório de programa e comunicou a Marx – carta de 23/24 de novembro – que seria melhor abandonar a forma antiquada de catecismo e redigir um programa na forma de um Manifesto comunista.
29nov/08dez: II Congresso da LC, em que Marx e Engels defenderam os princípios científicos do programa do partido proletário, tendo sido encarregados da elaboração do Manifesto do Partido Comunista e, na sua elaboração, aproveitaram algumas – muitas – das teses desenvolvidas nos PBC.


Por pressão de Marx e Engels, este Congresso aprovou a substituição da velha divisa da Liga “Todos os Homens são Irmãos” por “Proletários de todos os países, uni-vos!”.


Foi neste contexto que apareceram os “Princípios Básicos do Comunismo”.
Curta referência a essa época, em Portugal: lutas liberais – em 1834, inicia-se o reinado de Maria II; em 1838 é fundada a primeira associação operária (a Sociedade de Artistas Lisbonenses); em 1846, deu-se [1] a rebelião da Maria da Fonte (abril) e de A Patuleia (outubro), e [2] publica-se a obra de Almeida Garrett (1799-1854) “Viagens na Minha Terra”, onde escreveu “Quantas almas é preciso dar ao diabo e quantos corpos têm de se entregar no cemitério para fazer um rico neste mundo”, na epígrafe do cap. III.

II – Análisea) Global
Os PBC assumem a forma de perguntas e respostas – 25 perguntas, sendo que há 3 que não têm resposta – a 9.ª, onde Engels deixou meia página em branco para a resposta, e as 22.ª e 23.ª, onde figura a palavra “fica”, o que sugere que Engels considera que a resposta devia permanecer na forma que estava expressa em eventuais projetos prévios, até hoje ainda não encontrados.


Engels, na já referida carta a Marx de 23/24 de novembro de 1847, divide as perguntas/respostas em 4 grandes questões –o Manifesto Comunista acabou por utilizar uma metodologia idêntica, embora com um maior desenvolvimento das matérias abordadas, como veremos.
1.º grupo: Que é o comunismo (pergunta 1)
MC: o cap. II – Proletários e Comunistas, aborda com profundidade a sintética definição aqui adiantada, bem como o objetivo dos comunistas e a relação entre proletários e comunistas


2.º grupo: Proletariado – história da sua origem; diferença com anteriores operários; o desenvolvimento da contradição entre o proletariado e a burguesia; as crises; os resultados (perguntas 2 a 13)
MC: cap. I – Burgueses e Proletários


3.º grupo: Assuntos secundários (perguntas 14 a 24)
MC: na pergunta 24 pode ver-se um primeiro esboço, muito esquemático, do cap. III – Literatura Socialista e Comunista


4.º grupo: Política de partido dos comunistas, na medida em que pode tornar-se pública (pergunta 25)
MC: cap. IV – Posição dos comunistas perante os vários partidos da oposição
b) Perguntas e respostas – transcrevem-se as afirmações mais emblemáticas da matéria abordada em cada um dos grupos; o texto utilizado é o publicado pelas edições Avante!, em 1978, n.º 11 da Biblioteca do marxismo-leninismo


1.º grupo
“O comunismo é a doutrina das condições de libertação do proletariado”.
2.º grupo


“O proletariado é aquela classe da sociedade que tira o seu sustento única e somente da venda do seu trabalho [aqui e no MC, Marx e Engels falam da venda do trabalho; só mais tarde concluiriam que o que se vendia não era o trabalho, mas a força de trabalho – esta questão surge recorrentemente ao longo da obra] e não do lucro de qualquer capital”.


“Numa palavra, o proletariado ou a classe dos proletários é a classe trabalhadora do século XIX”.
[Numa nota à edição inglesa do MC de 1888, Engels esclarece a definição de burguesia e proletariado, definindo este como “a classe dos trabalhadores assalariados modernos que, não tendo meios próprios de produção, dependem da venda da sua força de trabalho (aqui aparece ainda venda da força de trabalho e não venda do trabalho) para subsistirem.]


“O proletariado apareceu com a revolução industrial, que se processou em Inglaterra na segunda metade do século passado e que, desde então, se repetiu em todos os países civilizados do mundo. Esta revolução industrial foi ocasionada pela invenção da máquina a vapor, das várias máquinas de fiar, do tear mecânico e de toda uma série de outros aparelhos mecânicos”.


“Chegámos assim a que, nos países civilizados, quase todos os ramos de trabalho são explorados segundo o modelo fabril, e em quase todos os ramos de trabalho o artesanato e a manufatura foram suplantados pela grande indústria. Por isso, a antiga classe média, em especial os pequenos mestres artesãos, fica cada vez mais arruinada, a anterior situação dos operários fica completamente transformada e constituem-se duas novas classes, que pouco a pouco absorvem todas as restantes, a saber: I. A classe dos grandes capitalistas…Esta é a classe dos burgueses, ou a burguesia. II. A classe dos que nada possuem…chama-se a classe dos proletários, ou o proletariado”.


“Os custos de produção do trabalho consistem, porém, precisamente, em tantos meios de existência quantos os (que são) necessários para manter os operários em condições de continuar a trabalhar e para não deixar extinguir-se a classe operária. O operário não obterá, portanto, pelo seu trabalho, mais do que aquilo que é necessário para esse fim”.


“O escravo está vendido de uma vez para sempre; o proletário tem de se vender a si próprio diariamente e hora a hora … O escravo liberta-se ao abolir, de entre todas as relações de propriedade privada, apenas a relação de escravatura e ao tornar-se, assim, ele próprio proletário; o proletário só pode libertar-se ao abolir a propriedade privada em geral”.


“O servo tem uma existência assegurada, o proletário não a tem. O servo está fora da concorrência, o proletário está dentro dela….O proletário liberta-se abolindo a concorrência, a propriedade privada e todas as diferenças de classe.”


“O operário manufatureiro dos séculos XVI a XVIII ainda tinha quase semprena sua posse um instrumento de produção….O proletário não tem nada disso”.


“A livre concorrência é, porém, necessária para o começo da grande indústria, porque é o único estado da sociedade em que a grande indústria pode crescer”.


“A grande indústria criou, com a máquina a vapor e as outras máquinas, os meios para multiplicar até ao infinito a produção industrial num tempo curto e com poucos custos….a breve trecho, produzia-se mais do que podia ser consumido. A consequência disso foi que as mercadorias fabricadas não podiam ser vendidas e sobreveio uma chamada crise comercial….a situação da indústria tem oscilado continuamente entre épocas de prosperidade e épocas de crise, e quase regularmente, de cinco em cinco anos , ou de sete em sete anos [em 1892, Engels concluía que o período das crises era de 10 anos]”.


“…aquela qualidade da grande indústria que dá origem, na sociedade de hoje, a toda a miséria e a todas as crises comerciais, é a mesma que, numa outra organização social, acabará com essa miséria e com essas oscilações que causam tanta infelicidade”.


3.º grupo
“[a nova ordem social] …tirará a exploração da indústria e de todos os ramos da produção em geral das mãos de cada um dos indivíduos singulares em concorrência uns com os outros e, em vez disso, terá de fazer explorar todos esses ramos da produção por toda a sociedade… A propriedade privada terá, portanto, igualmente de ser abolida e, em seu lugar, estabelecer-se-á a utilização comum de todos os instrumentos de produção e a repartição de todos os produtos segundo o acordo comum, ou a chamada comunidade dos bens”.


“Todas as transformações da ordem social, todas as revoluções nas relações de propriedade, têm sido consequência necessária da criação de novas forças produtivas que já não se iam adequar às antigas relações de propriedade… Porque a propriedade nem sempre existiu”.
“…o desenvolvimento do proletariado em quase todos os países civilizados é violentamente reprimido e,…, deste modo, os adversários dos comunistas estão a contribuir com toda a força para uma revolução”.


“A democracia seria totalmente inútil para o proletariado se ela não fosse utilizada imediatamente como meio para a obtenção de outras medidas que ataquem diretamente a propriedade privada e assegurem a existência do proletariado”.


“Finalmente, quando todo o capital, toda a produção e toda a troca estiverem concentrados nas mãos da nação, a propriedade privada desaparecerá por si própria, o dinheiro tornar-se-á supérfluo e a produção aumentará tanto e os homens transformar-se-ão tanto, que poderão igualmente tombar as últimas formas de intercâmbio da antiga sociedade”.


“A existência de classes proveio da divisão do trabalho, e a divisão do trabalho, no seu modo atual, desaparecerá”.
“Ela [a sociedade comunista] fará da relação de ambos os sexos uma relação puramente privada, que diz respeito apenas às pessoas que nela participam e em que a sociedade não tem de imiscuir-se”.


[A resposta à pergunta 24, divide e carateriza os socialistas em 3 classes: (1) socialistas reacionários; (2) socialistas burgueses; e (3) socialistas democráticos (proletários não suficientemente esclarecidos ou representantes dos pequenos burgueses)]


4.º grupo
“Esta atitude [dos comunistas face aos restantes partidos políticos] é diversa nos diversos países. Na Inglaterra, na França e na Bélgica, onde a burguesia domina, os comunistas têm, por enquanto, um interesse comum com os diversos partidos democráticos. … Na América, onde foi introduzida a constituição democrática, os comunistas têm de apoiar o partido que quer voltar essa constituição contra a burguesia e utilizá-la no interesse do proletariado… Na Suíça, os radicais, …, são, todavia, os únicos com os quais os comunistas se podem entender. … Na Alemanha, finalmente, só agora está iminente a luta decisiva entre a burguesia e a monarquia absoluta. …, o interesse dos comunistas é ajudar a levar os burgueses ao poder tão depressa quanto possível, para, por sua vez, os derrubar o mais depressa possível”.


“As únicas vantagens que a vitória da burguesia trará aos comunistas consistirão: 1. Em diversas concessões que facilitarão aos comunistas a defesa, discussão e propagação dos seus princípios e, com isso, a união do proletariado numa classe estreitamente coesa, preparada para a luta e organizada; 2. Na certeza de que, no dia em que os governos absolutos caírem, chegará a hora da luta entre os burgueses e os proletários. Desse dia em diante, a política partidária dos comunistas será a mesma que naqueles países em que domina já a burguesia”.
2019/03/17